A Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de Castilho em 02 de junho de 2026, determina a demissão da servidora Lúcia Alves Pereira Guedes, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em razão de aposentadoria.
A demissão foi realizada com base na Emenda Constitucional nº 103, que alterou a legislação referente à aposentadoria de servidores públicos. A administração municipal deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento desta portaria.
Fonte oficial: A integra da publicacao pode ser consultada no Diario Oficial Eletronico do Municipio. Acesse a publicacao oficial.