Na edição do Diário Oficial de Castilho SP nº 1752, publicada em 13 de maio de 2026, foram registrados diversos atos administrativos.
Decretos
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DECRETO Nº 7.904, DE 13 DE MAIO DE 2026
Foi fixado o valor venal do bem para fins de tributação do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis rurais em R$ 25.199,57 por hectare. O decreto foi assinado por Paulo Duarte Boaventura, Prefeito Municipal.
Portarias
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PORTARIA Nº 109, DE 13 DE MAIO DE 2026
Transferência do servidor Raphael Aquino Dantas, CPF 346.***.***-90, do cargo de Motorista da Secretaria de Educação para o Departamento de Transporte da Saúde – Central de Ambulância.
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PORTARIA Nº 110, DE 13 DE MAIO DE 2026
Demissão a pedido da servidora Miriam Sanches Daneluci Cardozo, CPF 093.***.***-80, ocupante do cargo de Agente Administrativo I, com data de efeito em 12 de maio de 2026.
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PORTARIA Nº 111, DE 13 DE MAIO DE 2026
Demissão a pedido do servidor Lucas Mateus Oliveira Montalvão, CPF 436.***.***-47, ocupante do cargo de Agente Administrativo I, com data de efeito em 12 de maio de 2026.
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PORTARIA Nº 112, DE 13 DE MAIO DE 2026
Revogação da Portaria nº 144, de 27 de janeiro de 2021, que designou Igor de Aguiar Emídio, CPF 375.***.***-71, para exercer a função de Chefe dos Vigilantes.
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PORTARIA Nº 113, DE 13 DE MAIO DE 2026
Demissão a pedido do servidor Igor de Aguiar Emídio, CPF 375.***.***-71, ocupante do cargo de Vigia.
Autorização de Contratação Direta
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Processo Administrativo 3007/2026
Autorização para contratação da empresa Supremo Soluções em Engenharia Ltda EPP, CNPJ 15.801.054/0001-23, pelo valor de R$ 28.550,00, para elaboração de projetos de drenagem.
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Processo Administrativo 2750/2026
Autorização para contratação da empresa Fabrício Samuel da Silva ME, CNPJ 18.433.308/0001-96, pelo valor de R$ 33.350,00, para realização de espetáculos teatrais pedagógicos.
Extrato de Contrato
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5º Termo de Aditamento Contratual
Contrato nº 014/2021/L&C com a Starnet Telecom e Informática Ltda – EPP. O valor do aditamento é de R$ 42.519,65 e o prazo de vigência é estendido por mais 3 meses, até 03/08/2026.
Conselhos Municipais
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RESOLUÇÃO CMDCA 07/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026
Adiamento da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
As informações foram extraídas da edição nº 1752 do Diário Oficial do Município de Castilho, publicada em 13 de maio de 2026.
Continue acompanhando o diário oficial de Castilho SP explicado no Castilho.jor.br
Fonte oficial: A integra da publicacao pode ser consultada no Diario Oficial Eletronico do Municipio. Acesse a publicacao oficial.
