Ex-proprietários de veículos leiloados em 2025 e 2026 já podem solicitar a restituição de valores que sobraram após a venda dos bens.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), um edital com 504 registros de credores aptos a requerer o pagamento.
O saldo remanescente é o valor que sobra da arrematação do veículo após a quitação de débitos e o desconto de despesas, como custos de guarda, conservação e reboque.De acordo com o Detran-MS, o prazo para solicitar a restituição é de até cinco anos, contados a partir da data de homologação do leilão.
O pagamento, porém, depende da análise e da aprovação do pedido pelo órgão, além da apresentação da documentação exigida.A solicitação pode ser feita pelo antigo proprietário e, em situações previstas no edital, por terceiros e instituições financeiras.Como solicitar a restituição
O interessado deve preencher o formulário “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”, disponível como anexo do edital.Entre os documentos básicos necessários estão:- Cópia do documento de identidade;- Cópia do CPF ou CNPJ;- Cópia do comprovante de residência;- Comprovante dos dados bancários, que pode ser uma cópia do cartão bancário, do cabeçalho de um extrato ou de um cheque.
O formulário precisa ser assinado, com reconhecimento de firma em cartório ou assinatura pelo GOV, conforme as orientações do edital.Em casos específicos, podem ser exigidos documentos adicionais. Para veículos com restrição financeira, por exemplo, o ex-proprietário deverá apresentar termo de acordo firmado com a instituição financeira, com reconhecimento de firma, ou termo de quitação, conforme a situação.
Quando o pedido for realizado por terceiros, será necessário cumprir uma das modalidades previstas no edital, que incluem o reconhecimento de firma no formulário ou a apresentação de procuração específica para o recebimento do valor, com identificação do veículo.
No caso de veículos registrados em nome de empresas ou outras pessoas jurídicas, a solicitação poderá ser feita com os dados da empresa e a indicação de sua conta bancária ou, conforme as regras estabelecidas, com os dados do representante legal.
Onde entregar a documentação
Os documentos podem ser enviados pelos Correios para o seguinte endereço:Detran-MS — Gerência de Administração e FinançasRodovia MS-080, km 10CEP 79114-901 — Campo Grande (MS).
Também é possível protocolar a documentação presencialmente na sede do órgão, no Bloco 13 da Diretoria de Administração (Dirad), no mesmo endereço.Após receber o pedido, o Detran-MS poderá solicitar documentos complementares para comprovar o direito à restituição.
Os interessados devem consultar o edital publicado no Diário Oficial do Estado para verificar se constam na lista de credores e conferir todas as exigências para solicitar o pagamento.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de Midiamax
Foto:Detran