A Câmara Municipal aprovou a abertura de um crédito adicional especial de R$ 1.499.919,00 para o Fundo Municipal de Saúde. O crédito para a Saúde de Castilho prevê recursos para cirurgias eletivas, aquisição de veículos e equipamentos, além do custeio de atendimentos e programas da rede municipal.
O valor está vinculado a repasses federais e será incorporado ao orçamento por excesso de arrecadação. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 57/2026, encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo.
Cirurgias eletivas no Hospital José Fortuna
Do total autorizado, R$ 200 mil são destinados ao Hospital e Maternidade José Fortuna, por meio de subvenção social à Sociedade Beneficente de Castilho. Conforme as informações divulgadas sobre o projeto, a verba deverá ser utilizada em cirurgias eletivas de média complexidade.
Entre os procedimentos previstos estão cirurgias de hérnia, postectomia e intervenções renais a laser. A estimativa apresentada é de atendimento a aproximadamente 60 pacientes que aguardam procedimentos.
A execução do crédito para a Saúde de Castilho dependerá das etapas administrativas e da aplicação dos recursos pelo município e pelas instituições envolvidas.
Veículos e equipamentos para a rede municipal
Outra parcela, de R$ 249.919,00, está prevista para o CIS Dr. Serafim Justo. O planejamento inclui a compra de dois veículos destinados ao transporte das equipes de saúde, dez tablets para agentes e dois computadores portáteis.
Também constam aparelhos odontológicos, otoscópios, esfigmomanômetros e um projetor multimídia. Os itens deverão reforçar a estrutura de trabalho e o atendimento oferecido pela rede municipal.
O crédito para a Saúde de Castilho não representa, por si só, a entrega imediata dos equipamentos. A compra exige os procedimentos administrativos e licitatórios aplicáveis.
Mais de R$ 1 milhão para custeio e programas
A maior parte do recurso, estimada em cerca de R$ 1,05 milhão, é destinada ao custeio de serviços e programas. Entre as finalidades informadas estão consultas especializadas, exames laboratoriais, ações voltadas à saúde da pessoa idosa e atendimento de pacientes crônicos acamados.
O planejamento também inclui a aquisição de anticoncepcionais de implante subdérmico para mulheres em situação de vulnerabilidade social, incluindo moradoras da área urbana e de assentamentos rurais.
Com a aprovação legislativa, o crédito para a Saúde de Castilho passa a integrar o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. A população poderá acompanhar, nas próximas etapas, a execução das verbas, a realização das cirurgias e os processos de aquisição previstos.
Origem dos recursos
As informações divulgadas sobre o projeto apontam que os valores são provenientes de emendas parlamentares federais. A documentação mencionada traz códigos de propostas e emendas, mas não identifica individualmente os autores de cada repasse.
O Fundo Nacional de Saúde mantém uma área pública de consultas e repasses, por meio da qual municípios e cidadãos podem acompanhar informações sobre transferências federais na área da saúde.
O crédito para a Saúde de Castilho altera as peças orçamentárias para permitir a utilização dos valores nas finalidades aprovadas. A efetivação dos benefícios dependerá da execução financeira e operacional das ações previstas.
