As compras online motivaram 4.028 reclamações ao Procon-MS entre janeiro e setembro de 2026. O volume representa 38,61% de todas as queixas recebidas pelo órgão de defesa do consumidor de Mato Grosso do Sul no período.
Entre os problemas mais relatados estão atrasos ou não entrega de produtos, mercadorias com defeito, cobranças indevidas, contestação de valores e falhas na qualidade dos itens. Segundo o Procon-MS, 97,7% dos consumidores que procuraram o órgão já haviam tentado resolver a situação diretamente com o fornecedor.
Direitos do consumidor em compras pela internet
O Procon orienta que o consumidor entre primeiro em contato com a empresa responsável pela venda e registre formalmente a tentativa de solução. Nas compras realizadas fora de um estabelecimento comercial, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento em até sete dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Nesse caso, o consumidor pode solicitar a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete. Quando há defeito ou vício de qualidade, a empresa tem, em regra, 30 dias para resolver o problema. Se o prazo não for cumprido, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto por outro equivalente, a restituição do valor ou o abatimento proporcional do preço.
Como agir em caso de atraso ou defeito
O prazo de entrega informado no momento da compra deve ser respeitado. Em caso de atraso, a recomendação é procurar o fornecedor e guardar protocolos, mensagens, e-mails e outros comprovantes da reclamação. Se não houver solução, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
Também devem ser preservados a nota fiscal, o comprovante de pagamento, o número do pedido, o anúncio do produto, as conversas com o vendedor e os documentos relacionados à compra.
Cuidados antes de finalizar a compra
O Procon-MS recomenda pesquisar a reputação da empresa e desconfiar de ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado. O consumidor deve verificar se o site informa CNPJ, endereço físico e canais de atendimento, além de conferir as condições de pagamento, entrega, troca e devolução.
Outra orientação é evitar pagamentos fora dos canais oficiais da plataforma e conferir se as características anunciadas correspondem ao produto, especialmente quanto a tamanho, peso, voltagem, amperagem e condições de funcionamento.
Golpes em compras online
O comércio eletrônico também expõe consumidores a lojas virtuais falsas, anúncios fraudulentos em redes sociais, perfis falsos de empresas, links maliciosos, boletos adulterados e falsas centrais de atendimento.
A recomendação é não clicar em links suspeitos recebidos por mensagens e desconfiar de ofertas que pressionem pelo pagamento imediato. Em caso de suspeita de fraude ou extorsão, a orientação é procurar a Polícia Civil e registrar um boletim de ocorrência.
O Procon-MS oferece atendimento para reclamações e orientações, incluindo o Disque Denúncia 151, atendimento presencial em Campo Grande, unidades do Procon Fácil e atendimento digital para registro de reclamações.
Links e documentos citados
- Cláudio Junior
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Fonte: www.radiocacula.com.br
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