A iminente transição para o fim da escala 6×1 e a adoção de dois dias de descanso semanal acenderam o alerta para uma regra rígida da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sob o novo modelo, o trabalhador que faltar ao serviço sem justificativa legal poderá ver o desconto em seu contracheque se multiplicar, perdendo não apenas o dia da ausência, mas também o pagamento dos dois dias de folga e, caso ocorra na mesma semana, de eventuais feriados.
A mudança no bolso decorre da aplicação direta da Lei nº 605/1949, que regula o Descanso Semanal Remunerado (DSR). Pela legislação brasileira, o direito a receber o salário pelos dias de descanso está condicionado ao cumprimento integral da jornada de trabalho da semana anterior. Com a ampliação das folgas para dois dias semanais, o impacto financeiro de uma falta injustificada se torna consideravelmente maior para o orçamento do trabalhador.
Na prática, se o funcionário faltar um dia sem apresentar atestado médico ou justificativa prevista em lei, a empresa efetuará o desconto do dia não trabalhado e, cumulativamente, o valor equivalente aos dois dias de descanso daquela semana. Se a semana em questão contar com um feriado, o direito à remuneração desse dia também é cortado, totalizando quatro dias de perda financeira por uma única ausência.
O impacto no bolso
Especialistas em direito do trabalho reforçam que o trabalhador não perde o direito físico de folgar — a empresa não pode obrigá-lo a trabalhar nos dias de descanso como punição —, mas deixa de receber por eles.
Em uma semana típica sem feriados, o impacto de uma única falta salta de um para três dias descontados no fechamento do mês. Em semanas festivas, o prejuízo financeiro é ainda mais severo.
Vale destacar que os dois dias de descanso garantidos pela nova legislação não precisam ser obrigatoriamente o sábado e o domingo. A folga deve ser preferencialmente aos domingos, mas a definição dos dias exatos depende da escala e do setor de atuação da empresa. Independentemente dos dias fixados no cronograma de revezamento, a regra do desconto integral do DSR permanece a mesma.
João Maria Vicente
Foto –