A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza, nesta sexta-feira (26), a 6ª Reunião Extraordinária do ano. Os trabalhos das comissões começam às 9h, e a reunião em plenário, com todos os vereadores, terá início às 10h.
A pauta inclui matérias ligadas à adequação do município à Reforma Tributária Nacional e projetos de interesse local. Um dos principais itens é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 003/2025, em segundo turno de votação, que busca alinhar a legislação municipal à Emenda Constitucional 132/2023, responsável pela Reforma Tributária.
Também será analisado o Projeto de Lei Complementar 237/2025, que trata do Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário.
Além disso, os vereadores vão apreciar projetos de denominação de via pública, declaração de utilidade pública municipal e outras alterações legais.
A pauta completa está disponível no site oficial da Câmara: novaserrana.cam.mg.gov.br
Fonte: VH News https://vhnews.com.br/noticia/13777/camara-de-nova-serrana-realiza-sessao-extraordinaria-para-votar-ajustes-tributarios-e-projetos
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