Câmara de Andradina analisa oito matérias na 34ª sessão

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In: Castilho SP

A Câmara Municipal de Andradina realiza, na segunda-feira (19), às 14h, a 34ª Sessão Ordinária do ano. A pauta reúne oito matérias para deliberação, incluindo três vetos do Executivo e cinco projetos de lei.

Votação de vetos do Executivo

Os três primeiros itens são projetos de decreto legislativo apresentados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. As matérias tratam de vetos do prefeito a propostas aprovadas pelo Plenário e serão analisadas em discussão única, com votação nominal e quórum de maioria absoluta.

O primeiro veto é total e envolve o projeto que cria o Fundo Municipal de Defesa da Mulher Vítima de Violência e de Proteção, Acompanhamento de Familiares e Órfãos em decorrência de Feminicídio. A proposta prevê benefício financeiro mensal para órfãos de baixa renda e uma equipe técnica multidisciplinar.

Também será apreciado o veto total ao projeto que garante horário especial ao servidor público municipal com transtorno do neurodesenvolvimento, especialmente Transtorno do Espectro Autista (TEA), para intervenções terapêuticas sem prejuízo dos vencimentos, inclusive em casos de diagnóstico tardio.

O terceiro decreto legislativo trata do veto parcial ao projeto que estabelece a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.

Projetos de lei em primeira e segunda discussão

Os cinco projetos de lei serão submetidos à votação simbólica, com quórum de maioria simples. Em segunda discussão, estão três propostas.

De autoria da vereadora Elaine Vogel (PSD), uma matéria inclui o festival Bom Odori de Andradina no Calendário Oficial de Eventos do Município. O vereador Hugo Zamboni (MDB) propõe autorizar convênios do Poder Executivo com farmácias e drogarias particulares para dispensação de medicamentos à população durante o funcionamento 24 horas.

Já o projeto do vereador Professor Luzimar (PSB) institui o Programa Municipal Mãe Acolhida, voltado ao apoio psicológico, social e educativo de mães solo em situação de vulnerabilidade social.

Em primeira discussão, será analisado o projeto do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT), que cria o Programa Praça do Autista para a implantação de espaços públicos inclusivos e sensoriais destinados a pessoas com TEA. A pauta também inclui proposta do Poder Executivo que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.438, de 30 de março de 1992.

Links e documentos citados

Fonte: andravirtual.com.br