Câmara aprova audiência pública para combater receptação de produtos roubados

Projeto de Mauricio Neves fortalece proteção ao consumidor e combate ao mercado ilícito em todo o país

A Comissão de Viação e Transportes (CVT), aprovou nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, o requerimento que dá continuidade à tramitação do Projeto de Lei nº 1743/2025, de autoria do deputado federal Mauricio Neves (PP-SP).

A proposta estabelece regras gerais de proteção ao consumidor contra a receptação de produtos furtados ou roubados colocados à venda em estabelecimentos comerciais, além de criar mecanismos de rastreabilidade para reforçar a fiscalização em todo o território nacional.

O debate contará com autoridades como o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite; o diretor executivo do PROCON-SP, Luiz Orsatti Filho; o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira; entre demais representantes de entidades nacionais de transporte e defesa do consumidor.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), somente entre janeiro e setembro de 2024 foram registrados 7.244 casos no país — média de 27 por dia — sendo a região Sudeste responsável por 70% dos roubos de cargas, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Para o deputado, estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás também enfrentam esse problema, comprometendo ainda mais a segurança do transporte de cargas:

“Esta aprovação é um passo importante para proteger consumidores, empresas e caminhoneiros. Vamos combater, de forma articulada e inteligente, o mercado ilegal que movimenta milhões e ameaça a economia e a segurança nas estradas”, afirmou Mauricio Neves.

O projeto prevê a atuação integrada do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) — que reúne Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, delegacias e juizados especiais — junto a entidades civis, para ampliar o combate às redes de receptação e reduzir o escoamento de produtos ilícitos no comércio.

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