Fornecer o CPF no caixa em troca de uma pechincha virou um hábito automático para milhões de brasileiros. No entanto, essa troca aparentemente vantajosa entrou no radar da Justiça em Mato Grosso do Sul. O Ministério Público Estadual (MPMS) abriu um Inquérito Civil para investigar se a Cacau Show está violando o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao condicionar descontos ao fornecimento do documento.
A apuração quer saber se a exigência do dado é realmente necessária para conceder a promoção ou se a prática funciona como uma “venda casada” mascarada: o consumidor só paga menos se entregar suas informações pessoais. Além disso, o órgão apura como esses dados são armazenados e se os clientes recebem informações transparentes sobre o uso de seus perfis para estratégias de marketing, identificação e fidelização.
O MPMS ressalta que a abertura do inquérito não declara a empresa culpada. O procedimento serve para coletar documentos e solicitar esclarecimentos formais à rede. Ao final das investigações, o caso poderá ser arquivado, resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou virar uma ação civil pública. A reportagem procurou a Cacau Show para questionar a obrigatoriedade da coleta, a finalidade dos dados e o posicionamento da marca frente à investigação, mas aguarda retorno.
Joao Maria Vicente, com Correio do Estado
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