O abono de R$ 300 para servidores públicos de Brasilândia será pago em parcela única até 29 de outubro. A medida foi autorizada pela Prefeitura e estabelecida pela Lei nº 3.312/2026, sancionada pela prefeita Márcia Amaral e publicada nesta quarta-feira (7).
O benefício contempla servidores efetivos e estáveis, ocupantes de cargos comissionados, contratados por tempo determinado e integrantes do Conselho Tutelar. Para receber, é necessário estar em exercício regular das funções durante o mês de outubro.
Quem terá direito ao benefício
Também poderão receber o valor integral os servidores nomeados, contratados ou empossados ao longo de 2026, desde que estejam trabalhando normalmente durante outubro. O abono será de R$ 300 por servidor, sem variação conforme o cargo ou o salário.
Segundo os dados da folha de pagamento de setembro, Brasilândia tinha 960 servidores ativos. Caso o mesmo número esteja apto ao recebimento em outubro, o impacto estimado para os cofres públicos será de aproximadamente R$ 288 mil.
Regras do abono
O pagamento tem caráter indenizatório e não será incorporado à remuneração. O valor também não será considerado no cálculo de outras vantagens, férias ou 13º salário, além de não ter incidência de contribuição previdenciária.
A concessão é excepcional e válida exclusivamente para o exercício financeiro de 2026. A Prefeitura de Brasilândia adotou medida semelhante em 2025, quando os servidores municipais também receberam R$ 300 pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
Links e documentos citados
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Fonte: www.radiocacula.com.br
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