A fiscalização de trânsito no Brasil avança no debate para fechar o cerco contra a direção sob efeito de substâncias psicoativas. O uso do drogômetro — equipamento em testes de conformidade pelo Inmetro (Certificado nº 040/T/2024) — busca viabilizar a detecção rápida de drogas na saliva, trazendo novos desafios para a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Rastreio Amplo: A tecnologia em avaliação é projetada para identificar resíduos de substâncias ilícitas e medicamentos sujeitos a controle, como anfetaminas, cocaína, cannabis (THC), ecstasy (MDMA), ansiolíticos e opióides.
- Triagem e Legislação: O dispositivo atua como triagem inicial (indicando a presença da substância). Para que eventuais autuações ocorram legalmente com base no teste salivar, o Contran ainda precisa definir as diretrizes e limites oficiais, alinhados ao artigo 165 do CTB.
- Rigor da Lei Seca: Pela legislação atual, dirigir sob a influência de qualquer substância que altere a capacidade motora já prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses, além de penalidade similar para a recusa de exames oficiais.
Alerta para Remédios Prescritos
O ponto de maior atenção envolve medicamentos lícitos. Substâncias como anfetaminas (presentes em remédios para TDAH ou emagrecimento) afetam o sistema nervoso central. Como o CTB proíbe a direção sob o efeito de qualquer composto que comprometa a capacidade psicomotora — independentemente de haver receita —, a orientação dos órgãos de trânsito é que o paciente consulte o médico e a bula antes de assumir o volante.