O nó legal brasileiro: excesso de normas e insegurança jurídica
O critério de produtividade parlamentar muitas vezes privilegia o número de proposições legislativas em detrimento da sua relevância ou técnica Por Ives Gandra da Silva Martins, Pedro Fülber Simon e Juliana Cardoso Ribeiro Bastos* Considerando a crise institucional vivenciada pelo Brasil, coloca-se a necessidade de reflexão sobre o emaranhado normativoContinue Lendo