Aprovado o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente pela CCJ do Senado

A eleição de 2030 marcará a última oportunidade de reeleição para governadores escolhidos em 2026. A partir de 2034, a reeleição estará proibida para todos os cargos do Executivo, e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma alteração após receber críticas relacionadas ao tempo de mandato dos senadores. Inicialmente, ele propunha dez anos de mandato, com base em modelos internacionais. No entanto, como observou uma inclinação majoritária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por mandatos mais curtos, ele decidiu ajustar a proposta.

Com a mudança, os senadores eleitos em 2030 cumprirão um mandato de nove anos. Isso servirá como transição para que, a partir de 2039, todos os novos mandatos no Senado tenham duração de cinco anos. Outra modificação relevante é que os três senadores de cada estado passarão a ser eleitos simultaneamente, rompendo com o modelo atual, que alterna entre duas e uma vaga a cada eleição.

Parlamentares justificam que o fim da reeleição e o alinhamento das eleições contribuem para uma gestão pública mais equilibrada e reduzem os impactos negativos de votações a cada dois anos. Nenhum senador se posicionou contra a medida.

Segundo Marcelo Castro, a reeleição favorece quem está no poder, criando uma vantagem desigual nas disputas. Para ele, a introdução da reeleição no Brasil, em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi prejudicial à administração pública e rompeu com a tradição republicana do país.

“Está mais do que na hora de acabarmos com esse equívoco”, afirmou o relator.

Redação Castilho+
com informações do Correio do Estado

Foto – Agência Senado Foto TSE