O Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA) aprovou por unanimidade a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Botas, no Rio Pardo, em Ribas do Rio Pardo. O empreendimento, de responsabilidade da Flamarpar Investimentos S/A, terá capacidade instalada de 15,20 MW. A energia gerada será injetada diretamente no Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio de uma linha de transmissão de 138 kV construída pela Energisa até a subestação Mimoso II.
Estrutura e Impactos do Projeto
O projeto será erguido a 317,7 km da foz do Rio Pardo e prevê intervenções em 13,7 km do curso d’água, formando um reservatório de 7,03 km². A casa de força contará com três turbinas hidráulicas acionadas por uma barragem.
O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) aponta os principais efeitos ambientais da obra e as medidas de mitigação:
- Solo e Água: Risco de erosão, sedimentação e contaminação por vazamento de combustíveis em máquinas. Como prevenção, haverá impermeabilização de oficinas, contenção de resíduos e caixas separadoras de água e óleo.
- Fauna e Flora: Supressão vegetal limitada às áreas autorizadas, com programas de afugentamento, resgate e realocação de animais antes da limpeza da mata.
- Ar e Ruído: Elevação temporária de poeira e barulho devido ao uso de explosivos e tráfego pesado, mitigada com aspersão frequente de água.
- Socioeconomia: Geração de empregos diretos na fase de obras e incremento da economia local.
Histórico e Desafios Ambientais no Rio Pardo
A bacia do Rio Pardo já vinha sendo avaliada para uso hidrelétrico desde o inventário da Aneel em 2019. A Flamarpar possui outros três projetos de PCHs em licenciamento junto ao Imasul na mesma região.
A aprovação ocorre em meio a um quadro de degradação ambiental no leito do rio, que enfrenta proliferação severa de macrófitas (plantas aquáticas). O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) move uma Ação Civil Pública contra a usina UHE Mimoso (concessionária Pantanal Energética), pedindo R$ 10 milhões em indenização e a remoção imediata da vegetação.
Estudos do Imasul apontam que o surgimento das plantas é provocado pela hipereutrofização da água — causados por efluentes industriais, esgoto e contaminação agrícola —, cenário agravado pelo próprio represamento dos rios, que reduz a vazão e retém nutrientes. O EIA/Rima da PCH Botas registrou que não foram encontradas macrófitas na área do novo empreendimento durante o levantamento de campo, mas reconheceu o risco operacional que as plantas representam para as turbinas.
João Maria Vicente, com informações do Campo Grande News
Foto – Eia Rima