Anatel proíbe uso da internet via satélite da Starlink em celulares no Brasil

Serviço “direct-to-device”, liberado nos EUA, ainda não tem licença para operar no país

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Os brasileiros não podem acessar a internet via satélite da Starlink em celulares, informou nesta sexta-feira (1º) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A empresa de Elon Musk não possui autorização para oferecer, no Brasil, a tecnologia “direct-to-device”, que conecta smartphones diretamente à constelação de satélites da SpaceX.

O serviço foi liberado na quinta-feira (31) para clientes da operadora americana T-Mobile e permite enviar mensagens de texto e compartilhar localização em áreas sem cobertura de rede móvel.

Em tese, com um chip da T-Mobile ou um pacote de conexão virtual adquirido pela internet, seria possível receber sinal da Starlink em qualquer lugar do mundo — mas a restrição regulatória impede a operação em território brasileiro.

Regras e licenciamento

Em nota, a Anatel esclareceu:

“A prestação do serviço móvel no Brasil é regulamentada e requer a obtenção de outorga específica, bem como autorizações para uso das radiofrequências destinadas à modalidade celular. Até o presente momento, a Starlink não possui diretamente essas licenças necessárias.”

Desde 2023, a agência flexibilizou regras para testes da tecnologia, permitindo que empresas como a ViaSat realizem experimentos no país.

Como funciona o “direct-to-device”

A Starlink equipa seus satélites de segunda geração com mini antenas de telefonia móvel capazes de fornecer conexão direta a smartphones.

Embora a modalidade ainda não esteja autorizada, a Anatel liberou a operação de 7.500 satélites dessa nova geração no Brasil, mas apenas para serviços já licenciados.

Onde o serviço já funciona

O “direct-to-device” está ativo nos Estados Unidos e na Nova Zelândia, via parcerias com operadoras locais, e em testes na Austrália, Canadá, Chile e Japão.

Nos EUA, o regulador FCC autorizou parcialmente o uso do espectro móvel até 2 GHz, exigindo parcerias com empresas de telecomunicações.

Jornal do Estado MS