A Receita Federal arrecadou R$ 3,145 bilhões com o Imposto de Renda (IR) sobre dividendos de janeiro a julho de 2026, correspondendo a 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões para todo o ano. Este valor é uma tentativa do governo de compensar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Desempenho da Arrecadação
Em julho, a arrecadação foi de R$ 906,65 milhões, o maior valor mensal desde o início da cobrança. A evolução mensal da arrecadação foi significativa, saindo de R$ 5,5 milhões em janeiro até o montante de julho. Até agora, R$ 2,043 bilhões vieram de dividendos pagos a residentes no Brasil e R$ 1,102 bilhão de valores pagos ou remetidos ao exterior.
Expectativas e Incertezas
Apesar do crescimento, a arrecadação está abaixo do esperado. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, afirmou que ainda não há dados suficientes para concluir que a arrecadação esteja abaixo do esperado, já que a distribuição de lucros pelas empresas varia ao longo do ano.
Mudanças na Tributação
A nova tributação sobre dividendos começou a vigorar em 1º de janeiro de 2026, conforme a Lei 15.270 de novembro de 2025, que estabelece uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas e jurídicas, quando o montante ultrapassar R$ 50 mil em um mês.
Impacto nas Contas Públicas
A ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês deve resultar em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 28,04 bilhões em 2026, e a tributação de dividendos foi projetada para compensar parte desse impacto.
Links e documentos citados
- Redação
- Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas
- mudanças promovidas pela Lei 15.270, de novembro de 2025
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Fonte: www.perfilnews.com.br
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