O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas consideradas prioritárias: a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
Com isso, os textos começam oficialmente a tramitar na comissão antes de serem analisados pelo plenário.A proposta que altera a jornada de trabalho terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.Se aprovada e promulgada, a mudança ocorreria em duas etapas.
Após 60 dias, a jornada máxima seria reduzida para 42 horas semanais. Um ano depois, passaria para 40 horas.
O texto mantém a possibilidade de acordos e regras específicas para determinadas categorias e atividades essenciais.Já a PEC da Segurança Pública será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A proposta prevê mudanças na organização do sistema de segurança, aborda o financiamento do setor e estabelece medidas para ampliar a integração e o compartilhamento de informações entre os órgãos.
Caso sejam aprovadas pela CCJ, as duas propostas serão encaminhadas ao plenário do Senado.
Para serem aprovadas, cada PEC precisará obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de JD1
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