Operação visa combater fraudes em serviços de internação para dependentes químicos, custeados pelo Poder Público no Mato Grosso do SulA Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), ligada ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou, nesta terça-feira (18), a operação “Cura Terapêutica”, destinada a apurar suspeitas de fraudes relacionadas à prestação de serviços de internação de dependentes químicos custeados pelo Poder Público.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Dourados, Fátima do Sul, Deodápolis, Glória de Dourados e Ponta Porã.
A decisão judicial também determinou medidas de indisponibilidade de bens e valores superiores a R$ 1 milhão.A operação é resultado de investigação conduzida há pouco mais de um ano, a partir de inquérito policial instaurado para apurar a atuação de uma possível estrutura criminosa envolvendo empresas prestadoras de serviços relacionados à internação de dependentes químicos.
Em tese, os investigados podem ter praticado crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.Segundo os elementos reunidos na investigação, empresas formalmente distintas apresentariam, na prática, vínculos entre si e atuariam de maneira coordenada, com possível prejuízo aos cofres públicos.
Ao todo, 13 pessoas físicas e jurídicas são investigadas.A apuração aponta que estabelecimentos vinculados ao grupo teriam oferecido ao Poder Público serviços de internação para dependentes químicos sem preencher requisitos técnicos necessários para funcionar como clínicas especializadas.
Inspeções realizadas por órgãos de fiscalização e de atenção à saúde identificaram possíveis irregularidades, entre elas ausência de alvarás sanitários, falta de equipe técnica mínima e precariedade das instalações.A Polícia Civil também investiga a forma como os serviços eram contratados.
Conforme os elementos analisados e a decisão judicial, foram identificadas contratações diretas pelo Poder Público e situações decorrentes de processos judiciais destinados ao custeio de internações.Há indícios de que empresas supostamente vinculadas ao mesmo grupo apresentavam propostas em procedimentos de contratação e orçamentos utilizados em demandas judiciais, apesar da existência de elementos que apontariam para controle comum e atuação integrada.
Em uma amostra de 66 processos judiciais referentes aos anos de 2023 e 2024, nos quais foi possível identificar repasses de recursos públicos, a investigação estimou vantagem econômica superior a R$ 1 milhão relacionada às contratações sob apuração.No aspecto financeiro, foram identificadas movimentações consideradas atípicas entre pessoas físicas e jurídicas investigadas, além de indícios de concentração e posterior redistribuição de recursos.
Esses elementos integram a apuração sobre possível prática de lavagem de dinheiro.As buscas tiveram como objetivo localizar documentos, dispositivos eletrônicos, registros contábeis e outros elementos que possam contribuir para o aprofundamento da investigação.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, as equipes policiais também localizaram uma pessoa mantida em situação de cárcere privado. Na ação, foram apreendidas ainda três armas de fogo, munições, medicamentos de uso controlado em situação irregular, cartões bancários em nome de terceiros, documentos e outros elementos de interesse para a investigação.
Em razão dos fatos constatados durante a operação, três pessoas foram autuadas em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas, sequestro e cárcere privado.A Operação “Cura Terapêutica” contou com o apoio operacional de diversas unidades da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul ligadas ao Departamento de Polícia Especializada (DPE) e Departamento de Polícia do Interior (DPI).
Ao todo, foram mobilizados 36 policiais.A ação também contou com o apoio institucional da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia.
A operação integra a RENORCRIM-RECUPERA, iniciativa nacional voltada ao enfrentamento às organizações criminosas e à recuperação de ativos, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOP/MJSP).
As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer integralmente os fatos, identificar todos os envolvidos e individualizar as respectivas condutas.
O nome “Cura Terapêutica” faz referência à atuação integrada das instituições de Estado na intervenção e desarticulação de uma estrutura que, em tese, teria explorado pessoas em situação de vulnerabilidade e causado prejuízos aos cofres públicos.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de Assessoria
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