O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/2024, que estabelece penalidades no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas que utilizarem veículos automotores para abandonar animais. A medida prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e contempla a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casos mais graves.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o texto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Fred Costa (PRD-MG). A matéria agora segue para apreciação no Senado Federal.
A proposta busca combater a impunidade ao classificar o uso de veículos no abandono de animais como uma infração grave de trânsito, somando sanções administrativas às penalidades criminais já existentes na Lei de Crimes Ambientais. A inclusão dessa conduta no CTB facilita a fiscalização por parte dos órgãos de trânsito e permite o uso de registros de câmeras de monitoramento e radares na identificação das placas e autuação dos infratores.
Com a eventual aprovação e sanção da lei, o condutor penalizado que voltar a cometer a infração dentro do período de um ano poderá ter a CNH definitivamente cassada, dependendo do processo administrativo. Defensores da causa animal e parlamentares destacam que a medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos animais e no fortalecimento das políticas de conscientização no trânsito brasileiro.
Joao Maria Vicente
Imagem gerada por Inteligência artificial