O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, a continuidade do processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.
A representação foi apresentada em março deste ano pelo partido Missão e questiona declarações feitas pela parlamentar nas redes sociais após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Erika Hilton é a primeira mulher transexual a comandar o colegiado. A eleição foi alvo de críticas de parlamentares da oposição. Em resposta, a deputada publicou uma mensagem no X (antigo Twitter), em 11 de março, na qual afirmou não estar preocupada com as críticas e classificou seus opositores com termos considerados ofensivos pelo partido autor da representação.
O Missão sustenta que a manifestação teria sido incompatível com o decoro parlamentar e pede, na ação, a perda do mandato da deputada.
Durante a reunião do Conselho, aliados de Erika Hilton afirmaram que o processo seria uma “revanche” pela eleição da parlamentar para a Comissão da Mulher. Deputados do PSOL também defenderam a imunidade parlamentar e apontaram o que consideram um viés preconceituoso contra a deputada.
O relator da representação é o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara. Ele ressaltou que, nesta etapa, seu voto foi apenas pela admissibilidade do processo e que uma eventual punição dependerá de decisão posterior do Conselho.
Erika Hilton não participou da reunião. Sua defesa foi apresentada em plenário pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Na defesa protocolada em 26 de junho, Erika Hilton também pediu a suspeição de Cabo Gilberto como relator, mas o pedido não foi acolhido pelo presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC).
A parlamentar argumentou que o relator é autor de um projeto que prevê que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher seja ocupada exclusivamente por deputadas do “sexo feminino”. A proposta foi apresentada cinco dias após a eleição de Erika Hilton para a presidência do colegiado.
Segundo a defesa, a apresentação do projeto demonstraria que Cabo Gilberto já havia se manifestado publicamente contra a legitimidade da deputada para presidir a comissão em razão de sua identidade de gênero, antes de ser escolhido como relator.
Com a aprovação da admissibilidade, o processo seguirá em tramitação no Conselho de Ética. A deputada deverá ser novamente notificada para apresentar defesa por escrito. Na sequência, serão analisadas provas e testemunhas que poderão ser ouvidas durante o processo.
Joao Maria Vicente, com CNN
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