O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres.
Entre as medidas está a criação do chamado “Pix Pensão”, que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia quando o desconto em folha de pagamento não for possível.
Outra iniciativa amplia a divulgação do serviço Ligue 180, canal nacional de denúncia e orientação para mulheres em situação de violência.Pela nova legislação, o valor da pensão alimentícia poderá ser transferido automaticamente da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária por meio do sistema bancário, garantindo maior regularidade nos pagamentos.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, destacou que a medida atende a uma demanda de milhares de mães brasileiras.
Segundo ela, a nova regra amplia a garantia de recebimento da pensão para casos em que o desconto em folha não é viável.
A segunda lei determina que o Ligue 180 seja amplamente divulgado pelo governo federal em meios de comunicação e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais, repartições públicas, espaços de lazer e sistemas de transporte coletivo.Relatora da proposta, a deputada Camila Jara (PT-MS) afirmou que ampliar a divulgação do serviço é uma forma de fortalecer a prevenção da violência e incentivar mulheres a buscarem ajuda antes que os casos se agravem.
Durante o evento, o presidente Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que busca fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência contra a mulher.
As medidas regulamentam mudanças na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores em situações previstas pela legislação.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de Diário Digital
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