O Detran-MS publicou, nesta segunda-feira (27), novos editais no Diário Oficial do Estado contendo notificações sobre processos de suspensão e cassação do direito de dirigir, cancelamentos de CNHs e de transferências de veículos, além de resultados de recursos administrativos.
A publicação reúne listas nominais de condutores e proprietários envolvidos em diferentes etapas do processo. Entre as notificações, estão os resultados dos julgamentos de recursos contra penalidades de suspensão e cassação, com os devidos prazos para contestação detalhados no edital.
Defesa e prazos
Também foram notificados os motoristas que ainda podem apresentar recurso em segunda e última instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS).
Os condutores notificados nos processos de aplicação de penalidade têm até o dia 1º de setembro de 2026 para apresentar defesa por meio do Portal Meu Detran.
Além disso, aqueles que já tiveram a penalidade confirmada devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para iniciar o cumprimento da sanção ou entrar com novo recurso. Caso o motorista não se manifeste no prazo, o cumprimento da penalidade será iniciado automaticamente.
Atenção: Nos casos de suspensão da CNH, o condutor precisará realizar o Curso de Reciclagem para Condutor Infrator e ser aprovado no exame teórico para reaver o documento.
Transferência de veículos e outras sanções
Os editais divulgados contemplam ainda o cancelamento de processos de transferência de veículos — com a devolução da propriedade aos antigos donos — e a aplicação de outras medidas administrativas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para conferir a lista completa de nomes, processos e prazos, consulte a edição do Diário Oficial do Estado ou acesse o portal do Detran-MS.
João Maria Vicente
Foto – Arquivo