Acordo emergencial visa manter vigilância e roçada na Malha Oeste — trecho que corta Três Lagoas, Água Clara e Ribas do Rio Pardo — após término do contrato.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) planeja repassar um montante de R$ 26,9 milhões para que a Rumo S.A. siga responsável pela conservação da Malha Oeste por mais 180 dias. A linha férrea, que conecta Mairinque (SP) a Corumbá (MS), teve seu contrato de concessão encerrado no fim do mês passado, mas um acordo de última hora foi firmado para garantir a guarda do patrimônio e a segurança operacional enquanto o governo federal prepara uma nova licitação para o trecho.
Do total previsto para esse período de transição, cerca de R$ 5,9 milhões serão carimbados especificamente para serviços de capina e controle do matagal em setores prioritários da ferrovia. O restante do orçamento cobrirá despesas com segurança patrimonial, vigilância e monitoramento das vias por satélite. O acerto de contas será feito por meio de um balanço compensatório, cruzando créditos e débitos acumulados entre o poder público e a empresa ao longo dos anos de concessão e deste semestre adicional.
Histórico de sucateamento e falta de investimentos
A concessão da Malha Oeste é amplamente apontada como um caso malsucedido. A própria agência reguladora admite o nível de depreciação da ferrovia, resultado de anos de aportes financeiros muito abaixo do necessário por parte da concessionária. A Rumo, por sua vez, argumenta que a operação da malha se tornou economicamente insustentável devido à escassez de demanda e ao desequilíbrio financeiro crônico do contrato original.
Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou o cenário de abandono. O órgão de controle concluiu que a ANTT falhou em exigir a qualidade do serviço e não conseguiu frear a deterioração dos trilhos. Segundo o TCU, a agência permitiu que o mesmo grupo econômico concentrasse diferentes ferrovias, o que abriu margem para a prática de “cherry picking” (escolha seletiva), onde a empresa priorizou os investimentos nos ramais mais lucrativos — como a Malha Paulista — em detrimento da Malha Oeste. A auditoria também apontou possíveis omissões no registro de acidentes graves na linha.
O posicionamento das partes
Em nota, a Rumo esclareceu que este período de extensão contratual não prevê repasses de outorga ou arrendamento ao governo. A empresa defende que os custos para manter a estrutura mínima ativa são obrigações inéditas, que não faziam parte do equilíbrio financeiro do contrato que se encerrou, justificando assim o direito ao ressarcimento financeiro.
A ANTT, por outro lado, frisou que a prorrogação temporária evita um vácuo de responsabilidade jurídica e operacional sobre a ferrovia. A agência destaca que a medida é essencial para blindar o interesse público, proteger os ativos do Estado e dar segurança jurídica ao processo de transição enquanto se define o modelo definitivo de concessão para o trajeto ferroviário.
João Maria Vicente com informações do site Metrópoles
Foto – João Maria Vicente