O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) autorizou a venda antecipada de 498 veículos apreendidos e atualmente armazenados nos pátios da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul e São Paulo.
A medida, publicada por meio de provimento oficial, tem como objetivo reduzir os custos de manutenção dos veículos e evitar a desvalorização causada pelo longo período de permanência nos depósitos.
Com a decisão, automóveis apreendidos há mais de seis meses poderão ser destinados a leilão eletrônico, desde que tenham passado por vistoria.
O provimento também estabelece um prazo de 20 dias para que proprietários ou interessados solicitem, judicialmente, a restituição dos bens.Os leilões serão realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) após 90 dias da publicação da norma.
Os valores arrecadados permanecerão depositados em contas judiciais vinculadas aos respectivos processos até que haja decisão definitiva da Justiça.
Segundo o presidente do TRF-3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, a iniciativa representa um avanço para a administração da Justiça e para a Polícia Federal, ao reduzir a superlotação dos pátios e agilizar a destinação dos bens apreendidos.
“Ganha a Polícia Federal, ao dar fim nesse estoque em seu pátio sobrecarregado, e ganham os juízos criminais, que se livram da custosa tarefa de realizar alienações judiciais demoradas e muitas vezes frustradas”, destacou o magistrado.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de JD1
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