O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu uma recomendação formal direcionada a veículos de comunicação e administradores de páginas em redes sociais de Água Clara para que deixem de divulgar imagens, vídeos ou qualquer conteúdo que exponha crianças e adolescentes.
A medida foi assinada pela promotora de Justiça Laura Assagra Rodrigues Barbosa após o Conselho Tutelar relatar a circulação de vídeos mostrando agressões envolvendo menores de idade.
Além de impedir novas publicações, o documento também determina a remoção imediata de conteúdos antigos que possam identificar os jovens envolvidos.
Segundo o Ministério Público, a recomendação tem como fundamento as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem a proteção da imagem, da identidade, da honra e da dignidade de crianças e adolescentes.
O órgão destaca que a divulgação de imagens ou informações que permitam a identificação de menores, especialmente em situações relacionadas a atos infracionais ou episódios de violência, pode configurar infração administrativa e gerar responsabilização dos responsáveis pela publicação.
O MPMS orienta ainda que empresas de comunicação e administradores de canais digitais adotem medidas internas para conscientizar suas equipes sobre as exigências legais.
A iniciativa busca fortalecer a responsabilidade no ambiente digital e evitar prejuízos emocionais e sociais às crianças e adolescentes expostos indevidamente.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de JD1
Foto:Ilustrativa