O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quarta-feira (27) o prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à suposta trama golpista.
Após a manifestação da PGR, caberá ao relator decidir sobre o andamento do pedido.
A defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no último dia 8 de maio e argumenta que houve “erro judiciário” na condenação do ex-presidente.
Entre os pontos levantados pelos advogados está a contestação sobre a forma de julgamento do caso. Segundo a defesa, por ter exercido a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.
Os advogados também questionam a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que o acordo de colaboração não teria sido voluntário e, por isso, deveria ser anulado. A defesa ainda cita suposta falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito da ação, os defensores afirmam que não há provas que indiquem participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno do Supremo, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
João Maria Vicente, com informações de Agência Brasil
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