Análise de Mídia –
– Valor Econômico destaca que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou ao Valor que vai retomar a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) na Medida Provisória alternativa ao IOF.
O ponto era um dos principais pleitos da bancada do agronegócio e do setor imobiliário.
A concessão é uma tentativa de viabilizar a votação na próxima semana, já que a MP caduca na próxima quarta-feira (8). A votação está prevista para terça-feira (7), um dia antes de o texto perder a validade.
Antes, estava programada para esta semana, mas foi adiada em decorrência de impasses.
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– Agro Estadão informa que por uma votação unânime, a Câmara dos Deputados aprovou alterações no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
O ponto principal da proposta isenta quem tem rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais).
A intenção é de que a norma comece a valer a partir de 2026, mas ainda precisa passar pelo Senado Federal.
Para o produtor rural, o texto aprovado pelos deputados deixa claro que as regras da Lei 8.023 de 1990 devem ser observadas nesse somatório dos R$ 600 mil anuais.
Essa legislação trata do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, cuja tributação seguirá ocorrendo com base no lucro real e não no faturamento.
Ou seja, a receita bruta anual menos despesas e investimentos anuais resultando no lucro anual. Essa maneira evita distorções em anos de safra ruim ou de custos elevados, como explica análise feita pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
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– Globo Rural informa que o suinocultor paulista vive o momento mais favorável em mais de 20 anos no que se refere à compra de farelo de soja, que é um dos principais insumos utilizados na atividade.
Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que, em setembro, com a venda de um quilo do suíno vivo na região de Campinas (SP), o produtor de suínos conseguiu comprar 5,57 quilos de farelo.
Essa foi maior quantidade registrada desde dezembro de 2004, quando a relação de troca atingiu recorde de 6,49 quilos.
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– Poder 360 divulga que a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu nesta 5ª feira (2.out.2025) no STF (Supremo Tribunal Federal) que a Lei 13.452 de 2017, que modificou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, é inconstitucional.
A norma, originada do projeto de conversão da MP (Medida Provisória) 758 de 2016, suprimiu cerca de 862 hectares da unidade de conservação para viabilizar projeto da Ferrogrão, ferrovia que busca ligar Mato Grosso e Pará para facilitar o escoamento de produtos agrícolas.
Para a AGU, o projeto não apresenta medidas de compensação ambiental, contrariando o dever constitucional do Estado de preservar o meio ambiente e configura retrocesso em matéria ambiental.
Embora a AGU questione a legalidade da lei, o órgão afirma que o empreendimento pode avançar, desde que respeite princípios ambientais e legais.
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– Globo Rural fala que agosto foi o primeiro mês de 2025 em que as vendas de máquinas agrícolas recuaram em comparação ao mesmo período do ano passado: foi uma queda de 7,9%, de forma que a receita do setor somou R$ 6,15 bilhões.
O movimento era esperado e se deu principalmente pela cautela dos produtores brasileiros após os EUA imporem uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras.
Segundo Pedro Estevão Bastos, Presidente da Câmara de Máquinas Agrícolas da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a ação americana teve efeitos sobre o setor.
O primeiro foi uma queda de 4,1% nas exportações. O segundo efeito é mais difícil de medir, mas mostra uma retração nas compras de máquinas pelos produtores de café e dos pecuaristas porque foram os mais atingidos pelas taxas americanas.
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– Estadão informa que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), uma das investigadas no suposto esquema de descontos ilegais a beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), movimentou R$ 2 bilhões em um ano.
A informação está em um relatório enviado à CPI do INSS pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e produzido com base na movimentação financeira da entidade entre maio de 2024 e maio de 2025.
A entidade é politicamente próxima do PT, com quadros do partido entre seus dirigentes e ex-dirigentes.
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– Folha de S. Paulo divulga que o texto final da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa, apresentado nesta quinta-feira (2), traz um teto de gastos para o Legislativo e o Judiciário de estados e municípios.
A medida também vai valer para Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
A proposta estabelece que, a partir de 2027, as despesas desses Poderes nesses entes federativos não poderão ultrapassar o total gasto no ano anterior, reajustado pela inflação, se a receita não obtiver um desempenho mínimo.
A despesa total deve incluir gastos com pessoal.
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– O Globo fala que parlamentares que negociam o projeto de redução de penas aos envolvidos em atos golpistas afirmam que a falta de interlocução do relator, deputado Paulinho da Força (SolidariedadeSP), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem travado o avanço da medida.
Deputados relatam que, sem um aceno do senador, a Câmara não pretende votar o texto sobre a dosimetria para não repetir o desgaste da PEC da Blindagem.
A avaliação entre parlamentares é que Alcolumbre usa a estratégia do silêncio para ganhar tempo e evitar novo desgaste político, como ocorreu com a proposta que previa blindagem dos parlamentares.
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