Câmara aprova Plano Plurianual em primeiro turno

Vereadores realizaram uma sessão extraordinária para apreciar o projeto de lei que dispõe sobre o PPA-2026-2029.

Na manhã desta quarta-feira (24), os vereadores se reuniram para realizar a 3ª sessão extraordinária de 2025. A pauta exclusiva debateu o Projeto de Lei nº124, de 29 de agosto de 2025: “dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Três Lagoas, para o período de 2026 a 2029”.
Na apresentação do PL, o prefeito Doutor Cassiano Maia defendeu que “o compromisso é transformar Três Lagoas em uma cidade cada vez mais inclusiva, inovadora, sustentável e referência em qualidade de vida”.
O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade e retornará para votação, conforme manda o regimento, no dia 29 de setembro, em uma nova sessão extraordinária, às 9h30.

PPA 2026-2029
Como a cidade enfrenta desafios complexos e dinâmicos, como expansão urbana acelerada, pressões sobre a infraestrutura, demandas crescentes por serviços públicos de qualidade e redução das desigualdades sociais, o PPA responde a esse cenário com programas finalísticos e iniciativas estruturantes que atuam de forma transversal, com foco em resultados mensuráveis e impacto direto na vida das pessoas.
O Município de Três Lagoas vem aderindo à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para políticas públicas integradas e orientadas à promoção do bem comum:

O PPA está estruturado em três pilares estratégicos, que orientam as políticas públicas de médio prazo:
• PILAR 1 – TRÊS LAGOAS MAIS DESENVOLVIDA: Este pilar concentra os programas voltados a cuidar das empresas que estão de portas abertas e trabalhar para atrair novas empresas, criar novas oportunidades de trabalho, emprego e renda, olhar atentamente, apoiar e fomentar os pequenos negócios na cidade.
• PILAR 2 – TRÊS LAGOAS MAIS HUMANA: O foco da ação da Prefeitura tem que ser o cidadão, as pessoas. Não há outra razão para que o poder executivo exista. É cuidar da cidade, administrar bem o orçamento, pensando sempre em como melhorar, a cada dia, os bairros, o centro da cidade, os distritos, os assentamentos rurais e toda a zona rural da cidade. Por essa razão, é primordial oferecer serviços de saúde, educação, moradia, infraestrutura, mobilidade, esporte, lazer, cultura e outras, todos com excelência, para que o cidadão alcance o nível de felicidade e bem-estar de morar aqui.
• PILAR 3 – TRÊS LAGOAS MAIS INOVADORA E MAIS SUSTENTÁVEL: Este pilar representa o compromisso de Três Lagoas com um futuro mais inteligente, equilibrado e responsável. A cidade que queremos é aquela que cresce com planejamento, respeitando o meio ambiente, promovendo justiça social e adotando soluções modernas para melhorar a vida das pessoas. Isso significa investir em infraestrutura urbana sustentável, melhorar a mobilidade e o transporte público, cuidar da eficiência dos serviços públicos e garantir o uso consciente dos recursos naturais.

O PPA apresenta 97 objetivos estratégicos:

1. Adensar as parcerias com as entidades do Sistema S para a promoção da competitividade do setor produtivo;
2. Adotar políticas de estímulo ao desenvolvimento associado à sustentabilidade, à criatividade e à inovação.
3. Ampliar as ações que permitam atrair e fixar trabalhadores e outros profissionais no Município.
4. Apoiar e fomentar os negócios inovadores e empresas de base tecnológica.
5. Apoiar e fortalecer o ecossistema de inovação do Município.
6. Buscar parcerias para ampliar as ações de capacitação e qualificação de trabalhadores.
7. Incentivar a formalização e a capacitação dos empreendedores, em especial, dos microempreendedores individuais.
8. Promover a atração de empresas e a dinamização econômica do município por meio de parcerias estratégicas, melhorias na infraestrutura e legislação de incentivos, fomentando setores de tecnologia, comércio e serviços para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento local.
9. Promover o fortalecimento e a integração das cadeias produtivas do agronegócio e da agricultura familiar por meio de apoio, desenvolvimento de políticas públicas, difusão de conhecimento e parcerias que ampliem a produção, a comercialização e a competitividade do setor.
10. Promover políticas que fortalecem o empreendedorismo e a atuação dos micro e pequenos negócios, especialmente nos bairros, estimulando a geração de empregos, renda e o encadeamento produtivo com as grandes empresas do município para dinamizar a economia local.
11. Viabilizar a implantação de um parque tecnológico.
12. Adotar medidas para ampliar a proteção e cuidados às crianças, jovens e idosos, inclusive, com a reorganização do processo de monitoramento e avaliação das práticas protetivas, para garantia de qualidade no serviço e nos cuidados.
13. Promover os direitos fundamentais de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, da população LGBTQI+, das crianças e jovens, das mulheres, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.
14. Buscar fontes complementares de financiamento para atender as demandas do setor cultural.
15. Elaborar o Calendário Cultural do Município e articular parcerias com o empresariado para que a cultura também gere e oportunize novos negócios.
16. Promover a valorização da cultura e da memória do município por meio de políticas públicas de incentivo à produção artística, fortalecimento de espaços culturais, engajamento de comunidades vulneráveis e preservação da história local.
17. Realizar parcerias público-privadas para o fomento à produção artística.
18. Ampliar o parque tecnológico e de inovação nas unidades escolares.
19. Equipar as unidades com equipamentos tecnológicos.
20. Modernizar a infraestrutura física e de tecnologia do setor educacional, incluindo a aquisição de um sistema informatizado integrado para planejamento e monitoramento.
21. Qualificar os espaços dos Centros de Educação Infantil já existentes.
22. Viabilizar a aquisição de ônibus escolar para ampliar as possibilidades dos estudantes nas atividades curriculares extraclasse.
23. Viabilizar a continuidade da política de aquisição de livros literários para as duas etapas atendidas pela rede municipal de ensino.
24. Viabilizar a implantação de bibliotecas nas unidades escolares e salas de leitura nos Centros de Educação Infantil (CEIs).
25. Ampliar serviços de reforma e manutenção, realizar cobertura das quadras nos bairros onde já tem praças.
26. Propor ações de incentivo ao esporte com vistas à formação de equipes esportivas que representem o Município.
27. Revitalizar praças públicas e outros espaços que possam ser utilizados para atividades de cultura, esporte e lazer.
28. Firmar parcerias com instituições para ampliar e melhorar o atendimento e encaminhamentos de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
29. Fortalecer e ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – objetivando atender crianças e adolescentes em situação social de vulnerabilidade, oferecendo oportunidade socioeducativa com intuito de fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
30. Elaborar um plano de revitalização e arborização de espaços públicos.
31. Rever a política municipal de coleta seletiva e destinação de resíduos visando a melhoria da prestação dos serviços.
32. Manter a capacidade de geração de receitas e a capacidade de investimento da Prefeitura.
33. Promover ações voltadas à redução de gastos, renegociação de contratos e otimização de recursos.
34. Realizar uma gestão responsável, que amplie as receitas públicas sem penalizar o contribuinte.
35. Estimular a utilização de recursos tecnológicos para proporcionar uma gestão eficaz.
36. Modernizar a gestão pública com digitalização de processos, estrutura organizacional eficiente e governança participativa.
37. Nortear o crescimento do Município de forma ordenada, buscando uma melhor urbanização da Cidade.
38. Ampliar a oferta de vagas em creches, por meio da construção de novos CEIs
39. Ampliar o número de unidades atendidas com o PROETI (Projeto Escola de Tempo Integral)
40. Ampliar o número de vagas para os estudantes na faixa etária de 4 e 5 anos.
41. Ampliar o número de vagas, em tempo integral, para crianças de zero a 3 anos nos centros de educação infantil já existentes.
42. Promover a adaptação das unidades de ensino com histórico de diminuição de matrículas para o formato de educação de tempo integral e aprimorar a qualidade da educação.
43. Ampliar a malha viária urbana por meio de asfaltamento, recapeamento e requalificação de vias estratégicas.
44. Ampliar a oferta de infraestrutura urbana nos distritos da Cidade.
45. Ampliar e melhorar os serviços de iluminação pública.
46. Buscar soluções definitivas para os pontos de alagamento no Município durante as chuvas.
47. Aperfeiçoar os mecanismos de transparência da administração municipal.
48. Negociar com as operadoras de telefonia e internet a ampliação e melhoria dos serviços.
49. Promover políticas que melhorem as condições de saúde, bem-estar e segurança do trabalho a todos os servidores.
50. Elaborar um conjunto de medidas com o objetivo de garantir novas casas e atacar o déficit habitacional.
51. Estimular as parcerias público-privadas nos projetos estratégicos para o desenvolvimento.
52. Promover o desenvolvimento do turismo de negócios, eventos, pesca esportiva, base comunitária e outros, ampliando os investimentos para gerar renda e empregos.
53. Ampliar e melhorar a oferta dos serviços de transporte urbano criando mais linhas e horários flexíveis.
54. Melhorar a sinalização vertical e horizontal das vias urbanas.
55. Realizar encontros periódicos com a comunidade esportiva e aprimorar as ações municipais de esporte e lazer.
56. Revisar e modernizar a política municipal de esporte e lazer, implantando, ampliando e qualificando programas, projetos e eventos esportivos, com incentivo à prática de atividades para todas as idades, em diálogo com a comunidade esportiva.
57. Melhorar a prestação dos serviços de segurança ao cidadão.
58. Adequar a infraestrutura da Central de Imunização para proporcionar um local fixo para cumprimento dos processos de vacinação de rotina, campanhas e organização das atividades.
59. Ampliar e qualificar a atenção especializada à saúde materno-infantil com foco no fortalecimento da Clínica da Criança, habilitação de leitos de UTI Neonatal e Gestação de Alto Risco e implantação de Banco de Leite Humano.
60. Buscar parcerias e ampliar a captação de recursos através de emendas parlamentares, convênios com o Governo Estadual e Federal.
61. Capacitar os profissionais da atenção primária em Terapias Comunitárias.
62. Garantir que a infraestrutura de tecnologia da informação atenda as necessidades atuais e futuras da rede de saúde.
63. Garantir um atendimento acolhedor, eficiente e humanizado em todas as unidades de saúde.
64. Implantar um sistema de custos nas unidades de saúde conforme padronização do Ministério da Saúde.
65. Implantar uma gestão informatizada de estoques de medicamentos e insumos com rastreabilidade em todo o processo.
66. Adotar políticas de capacitação, qualificação, treinamento e educação continuada para os servidores.
67. Promover a formação continuada, a valorização profissional e a implementação de políticas voltadas à educação integral e à melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação no município.
68. Ampliar a oferta de consultas e exames especializados na rede de saúde.
69. Ampliar a estrutura e a capacidade de atendimento da Clínica da Criança.
70. Fortalecer a atenção primária em saúde por meio de qualificação e modernização da infraestrutura das unidades básicas de saúde.
71. Melhorar a eficiência e a qualidade nos atendimentos do Centro de Especialidades Odontológicas por meio de reforma da unidade e implantação do serviço de raio-x panorâmico.
72. Garantir local adequado para a implementação de um Centro de Referência de Doenças Infecciosas.
73. Potencializar a rede local de saúde promovendo expansão dos serviços no componente Média/Alta complexidade.
74. Melhorar a eficiência do atendimento para terapias multiprofissionais para crianças com deficiência e autistas.
75. Garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal, assegurando o equilíbrio entre receitas e despesas.
76. Promover a gestão eficiente e transparente dos recursos previdenciários dos servidores públicos.
77. Implementar medidas de controle e fiscalização para evitar fraudes e irregularidades no sistema previdenciário.
78. Aprimorar a comunicação e orientação aos servidores públicos sobre seus direitos e deveres previdenciários.
79. Planejar e adequar o sistema previdenciário às mudanças legais e demográficas, garantindo a continuidade dos benefícios.
80. Estabelecer parcerias técnicas e institucionais para suporte na gestão previdenciária e captação de recursos.
81. Garantir a aquisição e o controle eficiente de materiais e equipamentos utilizados na conservação de bens públicos.
82. Estimular práticas sustentáveis nos serviços públicos, como reaproveitamento de materiais e economia de recursos.
83. Fortalecer a capacidade operacional das equipes técnicas e administrativas do DSP.
84. Garantir a estrutura administrativa eficiente para o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
85. Assegurar a articulação e comunicação entre os órgãos públicos, entidades e comunidade para fortalecer a proteção infantojuvenil.
86. Promover o monitoramento contínuo das políticas e ações de proteção à criança e ao adolescente.
87. Apoiar a capacitação dos conselheiros e profissionais envolvidos no sistema de garantia de direitos.
88. Facilitar o acesso da comunidade às informações e serviços relacionados à proteção da criança e do adolescente.
89. Garantir a transparência e prestação de contas das atividades e recursos destinados ao Conselho Municipal.
90. Garantir atendimento emergencial e contínuo a animais resgatados em situação de risco.
91. Fortalecer a rede de proteção animal por meio da articulação entre poder público e sociedade civil.
92. Estruturar, organizar e modernizar as atividades relacionadas ao processo legislativo municipal.
93. Garantir a tramitação eficiente, transparente e acessível de proposições legislativas (projetos de lei, requerimentos, indicações, moções, entre outros).
94. Apoiar tecnicamente os vereadores no exercício das funções legislativa, fiscalizadora e deliberativa.
95. Promover maior participação cidadã e facilitar o acesso da população às informações e decisões do Legislativo.
96. Visa garantir a gestão eficiente e o suprimento de recursos necessários para a execução de obras nas secretarias municipais, promovendo o cumprimento de prazos e orçamentos.
97. Fortalecer os processos internos por meio de capacitação continuada dos servidores.

O Plano Plurianual 2026–2029 de Três Lagoas representa um marco de planejamento responsável, participativo e orientado por resultados. Ele consolida a visão de uma cidade que valoriza as pessoas, inova em soluções públicas e cuida do seu desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. Com metas claras e prioridades bem definidas, este PPA oferece à sociedade, ao Legislativo e à administração municipal um instrumento sólido para orientar investimentos e políticas públicas ao longo dos próximos quatro anos. Acreditamos que o futuro de Três Lagoas será construído com diálogo, compromisso e ação. O planejamento que hoje apresentamos é o alicerce de uma gestão eficiente, transparente e voltada para resultados concretos. Seguiremos trabalhando para que cada ação planejada se converta em benefício real para a população, honrando a confiança que nos foi depositada.

TEXTO: Cadu Xavier
FOTO: Gabriela Fernandes