A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que prevê a redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara, a rejeição do veto contou com 318 votos favoráveis e 144 contrários. Já no Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 contra. Para invalidar o veto presidencial, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado — patamar que foi superado com folga nas duas Casas.
A proposta estabelece mudanças na aplicação das penas para crimes ligados a atos antidemocráticos e pode beneficiar cerca de 280 condenados. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar há pouco mais de um mês por motivos de saúde, embora tecnicamente ainda esteja em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe. De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a progressão para o regime semiaberto só ocorreria em 2033.
Com a eventual aplicação das novas regras previstas no projeto, especialistas avaliam que o ex-presidente poderá antecipar a mudança de regime, com possibilidade de progressão entre dois e quatro anos.
O texto aprovado impede a soma de penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena mais grave, com acréscimo que pode variar de um sexto até a metade.
João Maria Vicente, com g1
Foto – Senado