Mineradora pagará R$ 42 milhões por deslizamento de pilha de rejeitos em Conceição do Pará

A Jaguar Mining (Mineração Serras do Oeste Ltda) firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado de Minas Gerais para o pagamento de R$ 42 milhões em reparações decorrentes do deslizamento de uma pilha de rejeitos em Conceição do Pará. Em 7 de dezembro do ano passado, a Pilha de Disposição de Estéreis e Rejeitos (PDER) da Mina Turmalina colapsou, atingindo a comunidade de Casquilho de Cima. Mais de 300 pessoas foram evacuadas, 160 imóveis interditados e sete edificações tiveram danos diretos. Os rejeitos percorreram cerca de 250 metros até a área residencial, provocando ainda impactos à vegetação protegida pela Lei da Mata Atlântica.

O acordo, homologado pela Justiça, encerra ação civil pública e prevê medidas de reparação social e ambiental, estabilidade das estruturas da mina e compensações financeiras.

Na compensação ambiental, a empresa se obrigou ao pagamento de R$ 30 milhões, sendo R$ 10 milhões destinados a projetos socioambientais estratégicos indicados pelo MPF e R$ 20 milhões para projetos escolhidos pelo MPMG, priorizando a região afetada.

Medidas previstas no acordo

R$ 30 milhões em compensação ambiental, sendo R$ 10 milhões para projetos socioambientais estratégicos (MPF) e R$ 20 milhões para iniciativas definidas pelo MPMG, com prioridade para a região atingida; R$ 10 milhões adicionais para serem divididos entre os atingidos, conforme critérios estabelecidos pela própria comunidade; Contratação de assessoria técnica independente para orientar moradores e apoiar o processo de cadastramento e avaliação de danos; Implementação, em até 60 dias, de sistema de videomonitoramento da pilha Satinoco e da barragem Turmalina, com acompanhamento 24 horas e possibilidade de alerta de evacuação; Elaboração de projeto de recuperação ambiental, auditoria técnica independente e estudos sobre eventual contaminação do solo e da água;

A retomada das atividades da Mina Turmalina ficará condicionada à liberação dos órgãos competentes e à comprovação de segurança. O retorno dos moradores dependerá de estudo técnico conhecido como stack break, que definirá as áreas seguras para ocupação.

Para a promotora de Justiça Renata Valladão, o caso reforça a importância de soluções consensuais com participação da comunidade.

“O caso evidencia a plena conformidade da atuação ministerial com sua vocação constitucional, destacando-se a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e a defesa do direito fundamental à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda, reforça que a busca por soluções consensuais permanece como estratégia prioritária na tutela de direitos coletivos, com destaque para protagonismo da própria comunidade atingida na construção do processo de reparação, como assegurado por lei”, afirma Valladão.

Fonte: Viu Itaúna https://viuitauna.com.br/2025/09/12/mineradora-pagara-r-42-milhoes-por-deslizamento-de-pilha-de-rejeitos-em-conceicao-do-para/