Durante a 12ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal aprovou dois projetos de forte impacto para o município: um plano de amortização para enfrentar o rombo previdenciário e uma nova legislação voltada à proteção de abelhas nativas.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 66 estabelece um novo modelo para equacionar o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que já ultrapassa R$ 480 milhões. A proposta define como a Prefeitura irá arcar, ao longo das próximas décadas, com essa dívida, garantindo recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
O plano prevê aportes anuais a partir de 2026, iniciando em cerca de R$ 31,7 milhões, com pagamentos progressivos até 2065. Apesar do esforço financeiro contínuo, a redução do déficit será gradual nos primeiros anos, devido à incidência de juros sobre o montante acumulado. A maior parte da responsabilidade ficará com o Executivo, enquanto o Legislativo contribuirá de forma proporcional à sua folha.
Segundo mensagem encaminhada pelo prefeito, a medida atende exigências legais para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, sendo considerada essencial para evitar sanções e manter a regularidade do município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 03, de autoria do vereador Daniel da Farmácia, que institui medidas de proteção às abelhas silvestres nativas em Três Lagoas, reforçando a importância ambiental e ecológica desses insetos para o equilíbrio do ecossistema.
Além das votações, três propostas foram encaminhadas à Comissão de Justiça e Redação Final para análise: a criação da “Semana do Jovem Eleitor”, de autoria do vereador Pedro Machado Gonçalves Júnior, e dois projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadão três-lagoense.
Alerta no trânsito domina tribuna
A sessão também foi marcada por um alerta contundente na Tribuna Livre. O diretor municipal de trânsito, José Aparecido de Moraes, destacou o aumento preocupante de acidentes, muitos deles com vítimas fatais, e atribuiu a principal causa ao comportamento dos motoristas.
Ele apontou infrações recorrentes como o não uso do cinto de segurança, transporte irregular de crianças, uso inadequado de capacetes e desatenção de pedestres. Também chamou atenção para o crescimento de acidentes envolvendo ciclistas.
“O problema não está nos veículos, mas nas atitudes. Não existe solução imediata sem mudança de comportamento”, afirmou.
Como resposta, o município intensificará ações educativas e de fiscalização dentro da campanha Maio Amarelo, incluindo blitz educativa com participação da imprensa.
Apesar do caráter orientativo, infrações graves poderão resultar em autuações.
Semana Municipal de Trânsito entra em ação
Entre os dias 27 e 30 de abril, a cidade realiza a Semana Municipal de Trânsito, prevista em lei, com foco na conscientização e redução de acidentes.
A iniciativa busca promover uma cultura de responsabilidade e respeito nas vias, reforçando que a segurança no trânsito depende diretamente da participação da população.
A mensagem foi direta: sem mudança de comportamento, os números continuarão subindo — e o custo será pago em vidas.
João Maria Vicente, com informações da Assessoria de Comunicação
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