FIEMG informa que situação crítica de escassez hídrica pode afetar abastecimento em Nova Serrana e região

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, divulgou ontem (08) através de seu documento de Informação Estratégica, informações sobre a Portaria do IGAM N° 25, de 4 de setembro de 2025, que alerta para a situação crítica de escassez hídrica.

O documento afirma que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) declarou Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude -19,6939 e longitude -44,9308, abrangendo a região a montante da estação Velho da Taipa, localizado na bacia do rio Pará (CBH SF2), e sua bacia de contribuição.

De acordo com o analista ambiental da FIEMG regional Centro-Oeste, isso significa que outorgas de diversos municípios da região serão afetadas, entre eles: Cláudio, Pará de Minas, Itaguara, Pitangui, Oliveira, Itaúna, Piracema, Carmo do Cajuru, Nova Serrana, Conceição do Pará, Divinópolis, Desterro de Entre Rios, Passa Tempo e Carmópolis de Minas.

“É fundamental destacar que as restrições impostas pela Portaria IGAM nº 25/2025 podem ter um impacto direto no abastecimento público de alguns municípios dada a presença de outorgas concedidas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ou a serviços municipais de água. Isso implica inicialmente na redução do volume de água captado nesses municípios, sendo para cada finalidade um percentual a se reduzir e pode impactar no abastecimento público, já que concessionárias também terão que reduzir sua captação”, explicou o analista.

O analista ambiental da FIEMG Regional está à disposição para esclarecimento de dúvidas dos usuários da Bacia. Interessados podem enviar e-mail para [email protected].

A declaração tem como fundamento os registros no posto de monitoramento fluviométrico de referência, estação Velho da Taipa (código 40330000), onde foi observada que a média das vazões diárias de 7 (sete) dias consecutivos apresentou valores iguais ou inferiores a 70% da Q7,10, caracterizando Estado de Restrição, conforme disposto no inciso II do artigo 10 da Deliberação Normativa CERH/MG n.º 49, de 25 de março de 2015. Em razão do estabelecimento do Estado de Restrição de Uso na porção hidrográfica, ficam impostas a todas as captações de água, conforme as outorgas de direito de uso dos recursos hídricos relacionadas no Anexo Único desta Portaria, as seguintes restrições de uso:

Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público.
Redução de 25% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de irrigação.
Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial.
Redução de 50% do volume diário outorgado para as captações de água para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.

A Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial, bem como as restrições de uso para captação de água, vigorarão por 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação da Portaria. Ficam temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados.

O descumprimento implicará suspensão total da outorga até o fim da vigência, além de outras sanções legais. A critério do IGAM poderão ser concedidas outorgas de direito de uso de recursos hídricos para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.

Abaixo, estão listadas as demais Portarias do IGAM, publicadas em 2025, que declararam Situações Críticas de Escassez Hídrica Superficial:

Portaria IGAM nº 23, publicada em 18 de agosto de 2025, que declarou Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas -21,2983 (latitude) e -42,8194 (longitude), abrangendo a região a montante do posto de monitoramento fluviométrico de referência da estação Barra do Xopotó, situada no rio Xopotó (CH PS2), e sua respectiva bacia de contribuição. Foram adotadas medidas restritivas ao uso da água por 60 dias.
Portaria IGAM nº 19, publicada em 22 de julho de 2025, que declarou Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas -20,4083 (latitude) e -44,0217 (longitude) e a jusante das coordenadas -20,6603 (latitude) e -44,0719 (longitude), abrangendo a região entre os postos de monitoramento fluviométrico de referência das estações Belo Vale e Entre Rios de Minas. Foram adotadas medidas restritivas ao uso da água por 90 dias.

Fonte: FIEMG/Divulgação