Ex-presidente do TCE-MS é condenado por desvio 19,3 em contratos de limpeza

O ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Cícero Antônio de Souza, foi condenado pela Justiça por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos que soma R$ 19,3 milhões.

A decisão é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicada nesta segunda-feira (8). Conforme a sentença, os desvios ocorreram em contratos firmados com uma empresa de limpeza que prestava serviços ao órgão.

Entre as penalidades impostas, Cícero perdeu o direito à aposentadoria, terá os direitos políticos suspensos por 10 anos, deverá pagar multa de R$ 3,5 milhões, além de indenização de R$ 250 mil por danos morais coletivos e ressarcimento ao erário, cujo valor ainda será definido.

A defesa do ex-presidente declarou ao g1 que a condenação é injusta e confirmou que irá recorrer.

Outros investigados

Além de Cícero, também foram alvo do processo os ex-presidentes José Ancelmo dos Santos e Waldir Neves. José Ancelmo, que faleceu em 2021 em decorrência da Covid-19, foi considerado responsável por superfaturamento nos contratos e teve sentença aplicada ao espólio, incluindo multa de R$ 250 mil e devolução de valores desviados.

Já Waldir Neves foi absolvido. O magistrado entendeu que não havia provas de prejuízo ao patrimônio público durante sua gestão (2015/2016), embora ele tenha mantido a contratação da empresa investigada.

g1-MS

Reprodução TCE-MS