A tendinite no ombro é uma inflamação dos tendões dessa articulação, frequentemente resultante de movimentos repetitivos ou sobrecarga física. Quando essa condição está relacionada às atividades laborais, é classificada como doença ocupacional, garantindo ao trabalhador diversos direitos legais.
Causas e Sintomas da Tendinite Ocupacional no Ombro
A tendinite ocupacional no ombro é frequentemente associada a atividades que exigem movimentos repetitivos, levantamento de peso ou posturas inadequadas. Profissões como refiladores em frigoríficos, operários de linha de montagem e trabalhadores da construção civil estão entre as mais afetadas. Os sintomas comuns incluem dor persistente, inchaço e redução da mobilidade do ombro.
Direitos dos Trabalhadores com Tendinite Ocupacional
1. Estabilidade Provisória
O trabalhador diagnosticado com tendinite ocupacional tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho, conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Essa medida visa proteger o empregado contra demissões arbitrárias durante o período de recuperação.
2. Auxílio-Doença Acidentário
Se a tendinite resultar em afastamento superior a 15 dias, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário (espécie B91), pago pelo INSS. Esse benefício é concedido quando a incapacidade laboral é decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
3. Indenização por Danos Morais
A empresa pode ser responsabilizada por danos morais se for comprovado que não adotou medidas preventivas adequadas para evitar a doença. O valor da indenização varia conforme a gravidade do caso e a extensão do dano. Por exemplo, em um caso julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, uma empregada de frigorífico recebeu R$ 20 mil de indenização por lesões no ombro que reduziram em 25% sua capacidade de trabalho.
4. Indenização por Danos Estéticos
Se a tendinite resultar em deformidades ou cicatrizes visíveis, especialmente após procedimentos cirúrgicos, o trabalhador pode pleitear indenização por danos estéticos. O valor dessa indenização é determinado com base na extensão do dano e seu impacto na vida pessoal e profissional do indivíduo.
5. Pensão Mensal Vitalícia
Nos casos em que a tendinite causa redução permanente da capacidade laboral, o trabalhador pode ter direito a uma pensão mensal proporcional ao grau de incapacidade. Essa pensão visa compensar a perda de capacidade de ganho decorrente da doença ocupacional.
Procedimentos para Reivindicar os Direitos
- Documentação Médica: Obtenha laudos e atestados que comprovem o diagnóstico de tendinite e sua relação com as atividades laborais.
- Comunicação ao Empregador: Notifique formalmente a empresa sobre a condição de saúde, solicitando medidas de adequação ou afastamento, se necessário.
- Abertura de CAT: A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se ela não o fizer, o trabalhador ou seus representantes legais podem proceder com a emissão.
- Afastamento e Benefícios: Em caso de afastamento superior a 15 dias, solicite o auxílio-doença acidentário junto ao INSS, apresentando a documentação médica e a CAT.
- Ação Judicial: Se houver negligência por parte da empresa ou negativa de direitos, procure assistência jurídica para ingressar com ação trabalhista visando a reparação de danos.
Importância da Prevenção e Medidas de Segurança
É fundamental que as empresas adotem medidas preventivas para minimizar o risco de tendinite ocupacional. Isso inclui:
- Ergonomia: Adequação dos postos de trabalho para reduzir esforços repetitivos e posturas inadequadas.
- Pausas Regulares: Implementação de pausas durante a jornada para descanso e alongamento.
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Fornecimento e uso adequado de EPIs que auxiliem na prevenção de lesões.
- Treinamento: Capacitação dos trabalhadores sobre técnicas corretas de execução das tarefas e conscientização sobre a importância da prevenção.
Conclusão
A tendinite no ombro é uma condição séria que pode comprometer a qualidade de vida e a capacidade laboral do trabalhador. Conhecer os direitos e os procedimentos adequados é essencial para garantir a proteção legal e a compensação justa. Além disso, a adoção de medidas preventivas pelas empresas é crucial para promover um ambiente de trabalho saudável e seguro.
