Durante a 11ª sessão ordinária do ano, realizada no dia 22 de abril, os vereadores aprovaram oito projetos. São eles:
Projeto de lei nº 211 de 19 de dezembro de 2025: autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Conmec Industrial ltda, como incentivo ao desenvolvimento econômico, e dá outras providências”.
Projeto de lei nº 04 de 05 de fevereiro de 2026: institui o programa de conscientização sobre o uso do cigarro eletrônico nas escolas da rede municipal de ensino do município de Três Lagoas e dá outras providências”.
Projeto de lei nº 17 de 19 de fevereiro de 2026: institui o dia municipal do (a) enfermeiro (a) no município de Três Lagoas (MS) e dá outras providências.
Projeto de lei nº 18 de 19 de fevereiro de 2026: institui o Dia Municipal do (a) Técnico (a)/Auxiliar de Enfermagem, no município de Três Lagoas (MS) e dá outras providências.
Projeto de lei nº 34 de 05 de março de 2026: altera dispositivos da lei nº 1.739, de 14 de novembro de 2001, que institui o Dia do Agente Comunitário de saúde no âmbito do município de Três Lagoas-MS e dá outras providências.
Projeto de Resolução 007/2026, de autoria da mesa diretora 2025/2026 que “dispõe sobre o veto integral ao autógrafo da lei nº 4.427 de 24 de março de 2026, que “altera o anexo único da lei nº 3.836, de 06 de dezembro de 2021, para readequar a premiação dos campeonatos municipais de futebol, e dá outras providências”
Projeto de Resolução 008/2026, de autoria da mesa diretora 2025/2026, que dispõe sobre o veto integral ao autógrafo da lei nº 4.428 de 24 de março de 2026, que “altera o art. 2º da lei nº 3.576, de 12 de novembro de 2019, para atualizar as premiações da Copa Sejuvel, jogos abertos Três-lagoenses – Jat’s e dá outras providências.
Projeto de decreto legislativo 044/2026, de autoria do vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Jr., que concede o Diploma Autoridade Eclesiástica ao pastor Caetano Campos Costas.
Mais três pls foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, três projetos de lei:
Projeto de lei 061/2026, de autoria do vereador marco silva que “institui o programa “protetores mirins”, no município de Três Lagoas-MS.”
Projeto de lei 062/2026, de autoria do vereador Marcus Vinícius Bazé de lima que institui diretrizes para capacitação em primeiros socorros dos profissionais e empresas que atuam em áreas de alimentação em shopping center, feira central do município de três lagoas-MS e dá outras providências.
Projeto de lei 063/2026, de autoria do vereador Mário Luiz de Almeida Grespan, que torna de utilidade pública a Associação Atletas KMS e dá outras providencias.
Ainda na Ordem do dia foram aprovados seis requerimentos:
Requerimento 046/2026, de autoria do Vereador DANIEL FRANCISCO DE BRITO requerendo ao Sr. ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR (TONHÃO), Presidente do Legislativo, com fundamento no art. 53, § 2°, inciso X, da Resolução nº 2/2004 de 06 de abril de 2004, a realização de Sessão Solene para entrega de Distinção Honorífica AUTORIDADE ECLESIÁSTICA, a ser realizada no dia 23 de abril de 2.026, às 18hs30, conforme data já aprovada pelo Setor de Cerimonial. Os homenageados são: 1. Vereador Daniel da Farmácia – Luiz Alberto Souza de Lima; 2. Vereador Sargento Rodrigues – Pastor Jeferson Rancan; 3. Vereadora Evalda – Padre José Alves de Araújo; 4. Vereadora Maria Diogo – Diácono Roberto Rabelati; 5. Vereadora Sirlene – Selma Regina Camelo da Silva Almeira; 6. Vereador Davis Martinelli – Pastor José Flávio Santos Pacheco; 7. Vereador Robson do Alinhamento – Pastor João Bosco Martins de Barros; 8. Vereador Fernando Lucas de Souza Jurado – Padre João Marcos de Almeida Molina; 9. Vereador Antonio Luiz Teixeira Empke – Sr. Caetano Campos Costa e 10. Vereador Mi do Santa Luzia – Sr. Luis Rogerio Gonçalves. Requerimento 047/2026, de autoria do Vereador MÁRIO LUIZ DE ALMEIDA GRESPAN
Requerimento 047/2026, de autoria do Vereador MÁRIO LUIZ DE ALMEIDA GRESPAN requerendo ao Sr. ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR (TONHÃO), Presidente do Legislativo, Requeiro, nos termos regimentais, após manifestação favorável do Colendo Plenário, que seja enviado expediente com MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelos relevantes serviços prestados como Professora e diretora. Viviane da Silva Corrêa.
Requerimento 048/2026, de autoria do vereador MÁRIO LUIZ DE ALMEIDA GRESPAN requerendo ao Sr. ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR (TONHÃO), Presidente do Legislativo, Requeiro, nos termos regimentais, após manifestação favorável do Colendo Plenário, que seja enviado expediente com Moção de Congratulação, pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade, ao (à) Senhor (a): LUCIANO QUEIROZ FERNANDES
Requerimento 049/2026, de autoria do vereador ADEMIR SILVA DOS SANTOS requerendo, nos termos regimentais, após manifestação favorável do Colendo Plenário, que seja enviado expediente com Moção de Reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade á Senhora: Kelly Regina Ribeiro Mazieiro.
Requerimento 050/2026, de autoria do vereador ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR requerendo ao Sr. ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR (TONHÃO), Presidente do Legislativo, nos termos regimentais, após manifestação favorável do Plenário, que seja realizado, no âmbito da Câmara Municipal de Três Lagoas, no dia 28 de abril (terça-feira), às 18h45, no Plenário desta Casa de Leis, Seminário sobre o Autismo, a ser promovido pelo Poder Legislativo Municipal. O referido seminário terá como objetivo central promover um amplo diálogo institucional acerca das políticas públicas desenvolvidas em nosso município, especialmente no âmbito das Secretarias Municipais de: • Educação; • Assistência Social; • Saúde. Propõe-se, para tanto, a participação de representantes das mencionadas pastas, para que possam apresentar, de forma transparente e detalhada: • As ações atualmente desenvolvidas; • As políticas públicas em execução; • Os investimentos realizados; • As metas estabelecidas; • O planejamento das próximas ações voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mais do que um evento, o seminário se apresenta como um espaço de escuta, construção e aprimoramento das políticas públicas, fortalecendo o compromisso desta Casa de Leis com a inclusão, o respeito e a dignidade das famílias três-lagoenses.
TEXTO: Gislene de Almeida
FOTO: Gabriela Fernandes