CNH poderá ser obtida sem autoescola, mas com exame mais prático rigoroso e curso teórico online gratuito

O Governo Federal estuda mudanças significativas no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, o que deve facilitar o acesso de milhões de brasileiros à habilitação.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida busca incluir aproximadamente 20 milhões de motoristas que hoje circulam sem CNH no país. Atualmente, o custo médio para conseguir o documento varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil, dependendo do estado. Com o novo formato, esse valor pode cair para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil.

Apesar da redução de custos, a avaliação prática será mais exigente. O candidato não precisará cumprir a carga mínima de 20 horas de aulas, podendo optar por nenhuma ou tantas quantas desejar. Em contrapartida, a prova será mais criteriosa, com foco no domínio do veículo e nas noções de segurança. A aplicação deverá ocorrer em vias públicas — como já previsto em lei, mas pouco praticado atualmente — e haverá mudanças no sistema de avaliação: em vez de faltas eliminatórias, será adotado um modelo de pontuação gradual, reduzindo a pressão sobre os candidatos. Outra novidade é a possibilidade de realizar o exame em carros automáticos ou manuais, conforme a escolha do condutor.

No aspecto teórico, a obrigatoriedade permanece, mas com opções mais acessíveis. O Governo pretende disponibilizar uma plataforma gratuita de ensino a distância (EAD), onde o candidato poderá estudar no próprio ritmo, com exercícios e registro de presença controlados pelo sistema. Essa modalidade já é usada em universidades e, segundo a Senatran, pode ser aplicada também na formação de condutores. Quem já tenha feito disciplinas ligadas à educação para o trânsito poderá até ser dispensado dessa etapa. Ainda assim, o curso poderá continuar sendo oferecido por autoescolas ou escolas públicas do Detran.

Outra possível mudança é a flexibilização do exame médico, que pode deixar de ser realizado apenas em clínicas credenciadas. Isso abriria caminho para custos menores em todas as fases do processo.

A proposta deve ser submetida à consulta pública nos próximos dias, com prazo de 30 dias para participação popular. Em seguida, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito decidir se as alterações serão aprovadas.

Redação Castilho+
, com o Site Mobilis

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