Cartórios bloqueiam mais de R$ 20 mi em fraudes na transferência de veículos

Passado pouco mais de um ano do lançamento do sistema eletrônico que permite checar a autenticidade dos registros de transferência de veículos em Minas Gerais, os cartórios do estado registraram mais de 20 mil tentativas de negociação irregular. Entre outubro de 2024 e julho deste ano a estimativa do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) é de que tenham sido impedidos mais de R$ 20 milhões em fraudes. A verificação dos documentos de transferência veicular custa R$ 4,80 e pode ser solicitada em um Cartório de Notas de Minas Gerais ou pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br).

Até o fim de 2020, o procedimento de transferência veicular envolvia a assinatura do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e firma em cartório. Em 2021, a substituição do CRV pela Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) tornou o processo totalmente eletrônico, requerendo a versão impressa apenas quando há a transferência de titularidade.

A Central Notarial de Transferência Veicular (CNTV) foi criada para combater fraudes, especialmente após o fim da obrigatoriedade do uso do papel de segurança. Pelo sistema, é possível consultar, emitir e imprimir a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) e o Certificado de Registro de Veículo (CRV). Também é oferecida a opção de reconhecimento de assinaturas no formato digital, por meio do e-Not Assina, integrado ao ambiente da plataforma digital e-Notariado.

“A criação desta plataforma é fundamental no enfrentamento das fraudes de transferência de veículos”, afirma Rafael Alexandre de Faria, delegado na 2ª Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes/DECCOF. “Com a CNTV, o tabelião passa a ter acesso imediato a informações que permitem confirmar se o documento é legítimo e se o veículo está em condições de ser transferido, criando uma barreira preventiva ao evitar que a fraude aconteça no início, reduzindo o espaço para atuação de criminosos que se aproveitam de falhas no fluxo documental”.

Lançada em 2024, conforme a Lei Estadual 15.424/04, é de uso obrigatório e indispensável para realização das transferências veiculares no Estado, permitindo que o documento seja consultado diretamente na base de dados dos órgãos de trânsito, impedindo adulterações, além de dificultar crimes como clonagem de placas e identificadores, adulteração de chassi, transferências simuladas para esconder veículos roubados e até inserção irregular de dados nos sistemas do Detran.

SMS com histórico do veículo

O sistema, aprimorado desde seu lançamento, agora permite também que o usuário receba um SMS, onde é possível consultar todo o histórico do veículo antes de realizar a compra, incluindo multas, impostos e demais penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

“Com a CNTV, é possível checar a validade daquele documento que está sendo apresentado com o que realmente foi emitido”, explica Victor de Mello e Moraes, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais. “O processo, que já é seguro e rápido, vem sendo aprimorado, primeiro com esta disponibilização de informações do veículo ao comprador e logo mais com toda a sistemática sendo realizada de forma digital”.

Fonte: Viu Itaúna https://viuitauna.com.br/2025/08/15/cartorios-bloqueiam-mais-de-r-20-mi-em-fraudes-na-transferencia-de-veiculos/