O prefeito Fábio Avelar sancionou uma lei que autoriza o Poder Executivo de Nova Serrana a promover a identificação específica nas vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, incluindo agora o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, publicada no Diário Oficial do município, prevê a utilização do símbolo mundial do autismo (o laço colorido com peças de quebra-cabeça) nas vagas já existentes, conforme a legislação federal vigente. A lei reforça que pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência para fins de acesso a esses direitos.
A lei também determina que o município promova campanhas de conscientização sobre o uso correto dessas vagas.
De acordo com o projeto de autoria da vereadora Naide Santos, a emissão de credenciais para utilização das vagas continuará seguindo os critérios estabelecidos por normas federais e órgãos de trânsito competentes.
Fonte: VH News https://vhnews.com.br/noticia/12230/nova-serrana-institui-sinalizacao-diferenciada-para-vagas-de-estacionamento-a-pessoas-com-autismo
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