Custo da CNH pode cair com fim da obrigatoriedade de autoescolas

O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente em cerca de R$ 3,2 mil no Brasil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio. É o que prevê projeto elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. Dados do ministério apontam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Por outro lado, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (SINDICFC-MG), que representa as autoescolas no estado, classificou a medida como “intempestiva” e denunciou a ausência de diálogo prévio por parte da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão regulador do tema.

Segundo o ministério, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego. Pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática. A exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justifica o ministro Renan Filho.

O ministro argumenta que é necessário criar um ambiente para que “as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, referindo-se a uma prática já adotada em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai. “Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério. Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito.

O projeto precisa passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Impacto no trânsito e economia

Para o sindicato que representa as autoescolas em Minas, a medida pode gerar consequências gravíssimas à segurança no trânsito e à economia do estado. Segundo o presidente do SINDICFC-MG, Alessandro Dias, a formação nas autoescolas não é apenas um requisito burocrático, mas um processo educativo essencial para preparar condutores de forma consciente, segura e responsável.

“A retirada dessa exigência pode agravar os já alarmantes índices de acidentes de trânsito em todo o país”, alerta Dias.

Minas Gerais conta com mais de 2 mil autoescolas em funcionamento, distribuídas por 600 municípios, gerando mais de 20 mil empregos diretos. A medida pode resultar em um prejuízo de R$ 1 bilhão, caso se concretize a desobrigação da formação por meio dos centros especializados. O SINDICFC-MG também chama a atenção para a carga tributária que incide sobre os serviços — cerca de 40%. “Desmontar esse setor significa pôr fim a milhares de postos de trabalho e comprometer uma atividade que contribui significativamente para a arrecadação do estado”, reforça o presidente do sindicato. (com informações da Agência Brasil).

Fonte: Viu Itaúna https://viuitauna.com.br/2025/07/30/custo-da-cnh-pode-cair-com-fim-da-obrigatoriedade-de-autoescolas/