FPA: Análise de Mídia – 17/0/2025

Análise de Mídia – 17/07/2025
– CNN destaca que a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental no país.

A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários.

O projeto estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional e cria novos tipos de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo em casos de empreendimentos com significativo potencial de degradação ambiental.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), incorporou 31 emendas do Senado ao texto aprovado anteriormente na Câmara.

Ele defendeu que o novo modelo dá mais objetividade e clareza ao processo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.

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– Valor Econômico informa que o consultor de meio ambiente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, avalia que o projeto de lei do novo marco do licenciamento ambiental “moderniza, agiliza e desburocratiza” o processo de concessão de licenças.

Segundo ele, a medida ajudará a reduzir custos logísticos, garantir segurança jurídica e gerar uma série de benefícios aos produtores rurais.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera que a proposta de nova lei moderniza e padroniza o licenciamento ambiental em todo o território nacional.

O projeto “enfrenta os gargalos burocráticos que, hoje, travam a infraestrutura essencial do país, como rodovias, ferrovias, energia, saneamento e habitação, o que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, disse, em nota.

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– SBT| Câmara aprova projeto que enfraquece licenciamento ambiental
– Exame | Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
– Estadão | Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental; texto vai para análise de Lula
– Folha de S. Paulo | Câmara aprova flexibilização do licenciamento ambiental, governo Lula se esconde e disputa deve ir ao STF
– UOL | Em derrota do governo, Congresso aprova mudança no licenciamento ambiental
– Veja | Congresso aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental
– Valor Econômico | Relator do Licenciamento Ambiental rebate críticas e diz que texto será votado hoje

– Globo Rural destaca que o Brasil está demorando para negociar as tarifas de importação com os Estados Unidos.

Quem afirma é a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, senadora por Mato Grosso do Sul.

Em entrevista à Globo News, a parlamentar afirmou que o país já deveria ter nomeado um negociador e batida à porta dos americanos em Washington, para discutir a situação, que pode trazer graves prejuízos à economia do país.

“O Brasil precisa estar lá em Washington, abrindo essas negociações com o Departamento de Estado.

O presidente Lula já deveria ter indicado alguém pata bater à porta e abrir essas negociações”, disse ela.

A senadora avaliou que, enquanto o Brasil não se movimenta para negociar, o governo Trump “dobra a aposta” ao anunciar uma abertura de investigação comercial, que inclui transações financeiras via PIX, desmatamento e até o comércio popular da Rua 25 de Março, no centro de São Paulo.

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– Metrópoles fala que a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quartafeira (16/7), a urgência para o projeto de lei (PL) que trata sobre a retirada de invasores de terras. Foram 347 votos favoráveis e 107 contrários registrados.

Na prática, a aprovação permite que projeto seja discutido e votado direto no plenário da Casa.

Não há data para a deliberação. Na CCJC, o projeto do ex-deputado André Amaral (PB) contou com o relatório de Luciano Zucco (PL-RS).

O texto permite que os proprietários solicitem ajuda policial para retirada de invasores, além de aumentar as penas para crimes ligados à posse de terras.

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– Agro Estadão informa que o agro brasileiro acompanha com cautela a escalada do aumento de tarifas e a possibilidade de sanções econômicas, mesmo que secundárias, ao Brasil.

Além das consequências às exportações agropecuárias com as tarifas norte-americanas de 50% a partir de 1º de agosto, especialistas alertam ainda para efeitos adicionais caso a Rússia, um dos principais fornecedores de adubos e fertilizantes ao país, receba nova sanção tarifária.

O primeiro alerta chegou na terça-feira, 15. Mark Rutte, secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a aliança militar ocidental, disse a jornalistas que países como Brasil, China e Índia poderiam ser duramente atingidos por sanções secundárias se continuarem negociando com a Rússia.

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– CNN fala que a CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado marcou a data para enviar uma comitiva de parlamentares aos Estados Unidos.

A intenção é que os senadores consigam negociar com congressistas norte-americanos a possibilidade de diminuir a taxação de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente Donald Trump.

O assunto foi discutido na manhã desta quarta-feira (16) durante encontro entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, além de outros parlamentares.

O acordo agora é que, apesar do recesso parlamentar, os senadores irão para Washington no dia 29 de julho.

As agendas devem seguir até o dia 31, com reuniões entre senadores dos dois países, além de encontros com empresários locais.

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– Estadão destaca que em meio às turbulências que o tarifaço de Donald Trump tem provocado no mercado de carne bovina brasileira, com aumento da cautela por parte de pecuaristas e frigoríficos e até um ligeira queda nos preços da arroba do boi gordo, Guilherme Jank, economista e analista da Datagro, considera o problema muito mais difícil de ser resolvido pelos Estados Unidos do que pelo Brasil.

“O Brasil é mais importante para os EUA na carne bovina do que os EUA para o Brasil”, afirmou o economista.

Os EUA são o segundo maior comprador da proteína brasileira, atrás apenas da China. Neste ano, o país comprou 4,5% da produção brasileira.

Isso representa 400 mil toneladas por ano, disse Jank. Os 95,5% restantes da produção de carne bovina têm mercado.
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– Globo Rural divulga que a indústria de carne suína do Brasil espera elevar as exportações do produto para o Chile, com o reconhecimento do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação publicado no Diário Oficial chileno, afirmou a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) nesta quarta-feira (16/7).

Atualmente, apenas frigoríficos de Santa Catarina embarcam carne suína para o mercado chileno, que mantém acordo de exportações com o Brasil por meio de pré-listing.

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– Agro Estadão informa que os Estados Unidos abriram uma investigação formal contra o Brasil para apurar se o país adota práticas comerciais injustas que prejudicam o comércio norte-americano.

A apuração é embasada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Entre os temas investigados, está o acesso ao mercado brasileiro de etanol.

O anúncio ocorreu na noite desta terça-feira, 15, em comunicado oficial feito pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA).

De acordo com o governo dos EUA, o Brasil abandonou o tratamento quase isento de tarifas que existia até 2017 e passou a aplicar taxas elevadas sobre o etanol americano, dificultando a entrada do produto no país.

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– Rádio Agência fala que Peru, Jordânia e Hong Kong retiraram as restrições às carnes de frango do Brasil, informou o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Agora, 30 países já liberaram as compras do produto brasileiro.

O Kuwait também reduziu as restrições do estado do Rio Grande do Sul ao município de Montenegro, local onde foi descoberto o primeiro e único caso confirmado de gripe aviária em granja comercial no país, em maio.

Continuam com as importações totalmente suspensas China, União Europeia, Canadá, Chile e outros cinco países.

Outros 22 têm restrições limitadas ao estado do Rio Grande do Sul, ao município de Montenegro ou outras áreas.

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– CNN divulga que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (16) o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras).

Moraes retirou, porém, a vigência do imposto sobre o “risco sacado” – espécie de operação de crédito, muito usada no varejo, em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.

O ministro aceitou os argumentos do governo e decidiu que “não houve desvio de finalidade” na mudança de alíquotas do IOF e na incidência do imposto sobre planos de previdência complementar (VGBLs).

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– O Globo informa que após a pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, indicar um fôlego na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Palácio do Planalto vai reforçar a aposta no discurso crítico ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs um tarifaço ao país, e na defesa da “soberania”.

Depois de uma sequência de quedas na avaliação do governo, os dados indicam uma recuperação: a aprovação subiu de 40% para 43%, enquanto a desaprovação caiu de 57% para 53%, em relação à medição anterior, de 4 de junho.
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– CNN destaca que a maioria dos brasileiros acredita que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao criticá-lo durante a Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.

É o que mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16).

Segundo o levantamento, 55% dos entrevistados consideram que houve provocação por parte de Lula.

Outros 31% discordam e 14% não souberam ou não quiseram responder.

A fala de Lula aconteceu durante o encerramento da Cúpula, em meio às ameaças de Trump de aumentar tarifas de países do grupo.

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