Tilhó o Mascote do Catilho+

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (8), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu com veemência a proposta do governo que prevê um imposto mínimo de 10% sobre as rendas mais altas. A medida, segundo ela, busca corrigir distorções e promover maior justiça tributária no país.

“Estamos propondo que quem hoje paga 3% ou 4% contribua com pelo menos 10%. Se isso é ser de esquerda, então eu, que nunca fui, preciso me considerar”, declarou Tebet, em tom firme, ao comentar a proposta.

A ministra também fez referência ao discurso recorrente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando que, para ajustar o orçamento da União, é preciso evitar cortes que atinjam os mais pobres — o chamado “andar de baixo”. Tebet observou que, nas últimas décadas, reformas significativas aprovadas pelo Congresso afetaram justamente essa parcela da população. “Já faltou recurso para ciência, farmácia popular, programas sociais… enquanto os que estão no topo, como eu e tantos aqui, não foram tocados”, criticou.

Desafios para 2026

Tebet alertou que 2026 será um ano fiscalmente desafiador, mas reafirmou a viabilidade da meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões. A maior pressão, segundo ela, virá das despesas obrigatórias, que tendem a engolir os gastos discricionários (aqueles que o governo pode administrar).

Ela destacou o crescimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como um dos principais fatores de pressão sobre o orçamento. A estimativa é que os gastos com o programa passem de R$ 119 bilhões em 2025 para R$ 165,7 bilhões em 2028. Em proporção do PIB, a despesa com aposentadorias representa 8,2%, enquanto o BPC corresponde a 1% — mas com apenas 6 milhões de beneficiários, frente aos 20 milhões da Previdência.

A ministra afirmou que o governo não pretende cortar direitos, mas sim impedir fraudes e concessões indevidas. Ela mencionou que mudanças nas regras feitas em 2022 abriram brechas que aumentaram as concessões judiciais do benefício.

Tramitação da LDO

Esta foi a primeira audiência do ano sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Inicialmente agendada para a semana anterior, a reunião foi adiada por conta da participação da ministra na Cúpula do Mercosul, na Argentina.

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pretende concluir o parecer final após 21 de julho, quando será divulgado o novo relatório de avaliação fiscal do governo. Ele também trabalha para que a votação final ocorra antes do prazo legal de 31 de agosto.

No ano passado, a LDO só foi aprovada em dezembro, o que atrasou a sanção do Orçamento de 2025 — que só foi votado em março deste ano. Desta vez, o Congresso pretende evitar novo atraso, mesmo em meio a disputas internas, como a substituição do relator original Carlos Zarattini (PT-SP), que perdeu o posto para Maia após pressão do centrão. Como compensação, Zarattini foi nomeado relator da medida provisória que trata do novo aumento de impostos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em substituição ao decreto que elevava o IOF.

Redação Castilho+
, com MSN

Foto – Redes sociais

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