Cirurgias em Castilho têm convênio de R$ 744,8 mil pelo SUS

O convênio para cirurgias em Castilho prevê R$ 744.843,90 para dois procedimentos eletivos no Hospital e Maternidade José Fortuna. A prefeitura assinou o acordo em 19 de novembro com a Sociedade Beneficente de Castilho, que mantém o hospital.

Quem a Saúde encaminha para as cirurgias em Castilho

O atendimento é destinado a moradores de Castilho encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. O acordo abrange a cirurgia de catarata com implante de lente intraocular dobrável e a cirurgia endoscópica para tratar cálculos no ureter.

Os procedimentos complementam a assistência do SUS. O financiamento vem de emendas individuais impositivas ao orçamento municipal, com complemento de recursos próprios da prefeitura. A vigência é de 12 meses.

O extrato do convênio de cirurgias em Castilho (nº 01/2026) informa o valor global. A distribuição dos recursos entre as duas cirurgias segue o plano de trabalho aprovado. O município não anunciou no extrato a data dos primeiros atendimentos nem abriu inscrição direta no hospital.

Diário Oficial de Castilho nº 1.866, páginas 2 e 3

De onde vem o dinheiro para as cirurgias em Castilho

O convênio tem como partes o município e a entidade beneficente, mantenedora do Hospital e Maternidade José Fortuna. A inclusão de recursos próprios da prefeitura permite complementar as emendas individuais dos vereadores destinadas ao orçamento municipal.

Os R$ 744.843,90 cobrem o objeto do convênio durante os 12 meses de vigência. O valor global não indica o preço de cada cirurgia nem permite calcular, sozinho, quantos moradores poderão operar. Para identificar este acordo nos registros municipais, os números são 01/2026, do convênio, e 6.638/2026, do processo administrativo.

Em setembro, o município já havia publicado um ato orçamentário com outras destinações para a Saúde. Veja como foi distribuído aquele crédito para a Saúde de Castilho.

Objeto, valor e vigência do convênio de cirurgias em Castilho.
Objeto, valor e vigência do convênio de cirurgias em Castilho. Reprodução do documento oficial.

Sete emendas e um limite de R$ 744,9 mil

A origem da autorização está na Lei Municipal nº 3.616, de 16 de setembro. A Câmara aprovou e o prefeito sancionou a transferência de até R$ 744.900 para a Sociedade Beneficente de Castilho. O texto já reservava o dinheiro para cirurgias eletivas de baixa complexidade nas especialidades de oftalmologia e urologia.

O artigo 2º discrimina a composição do limite autorizado para 2026. São R$ 743 mil em emendas impositivas do Legislativo municipal e até R$ 1,9 mil em recursos próprios. A lei relaciona sete indicações ao orçamento, identificadas pelos números 005, 007, 008, 009, 011, 012 e 013 de 2025.

Recursos autorizados para cirurgias em Castilho em 2026, por origem.
Recursos autorizados para cirurgias em Castilho em 2026, por origem. Gráfico da Rede JBR com dados oficiais.

Há uma diferença de R$ 56,10 entre a autorização de setembro e o convênio de novembro. No caso das cirurgias em Castilho, o primeiro documento fixa o limite que o município poderia transferir. O segundo registra quanto foi pactuado com o hospital e quais procedimentos serão atendidos. A execução financeira e a prestação de contas são etapas posteriores.

A lei prevê monitoramento, avaliação e prestação de contas pela entidade beneficiária. O artigo 4º autoriza ajustes no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam necessários para acomodar o programa no orçamento de 2026.

Emendas indicadas e dotações previstas no artigo 2º da Lei nº 3.616 de Castilho.
Emendas indicadas e dotações previstas no artigo 2º da Lei nº 3.616 de Castilho. Reprodução do Diário Oficial de Castilho.

Leia a lei que autorizou as cirurgias em Castilho, nas páginas 7 e 8 do Diário Oficial de 16 de setembro.

Cirurgias em Castilho: onde pedir orientação

Para informações sobre o encaminhamento de moradores, a referência indicada no convênio é a Secretaria Municipal de Saúde. A pasta informa em seu cadastro oficial o telefone (18) 3741-9600 e o e-mail [email protected]. O endereço é Avenida Dr. Getúlio Vargas, 360, no Centro. O horário administrativo divulgado é das 8h às 17h.

O hospital é o prestador dos procedimentos previstos no acordo. A Sociedade Beneficente informa que a unidade fica na Rua Nagib Muhana Zahr, 457, e atende pelo telefone geral (18) 3741-1580. Para o paciente, essa distinção importa: a Secretaria responde pelo encaminhamento e o hospital pela prestação do serviço hospitalar. Os contatos são os canais institucionais das duas entidades.

Consulte o cadastro da Secretaria de Saúde e o endereço oficial do Hospital José Fortuna.