A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, na noite desta quinta-feira (12), contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados tentam reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa protocolou o pedido em 25 de setembro, utilizando como argumento uma suposta diferença de tratamento em situações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Os advogados estabeleceram um paralelo entre a atuação do magistrado no caso que envolve o Banco Master e sua participação na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Durante uma sessão do STF que discutiu um pedido de investigação contra Moraes, o ministro afirmou que um magistrado não pode exercer o papel de investigador durante a fase de inquérito. Para o advogado Paulo Cunha Bueno, defensor de Bolsonaro, essa teria sido justamente a conduta adotada pelo ministro durante as investigações envolvendo o ex-presidente.
No parecer contrário à revisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também analisou os questionamentos da defesa sobre a validade de provas extraídas de celulares dos condenados e supostas inconsistências em procedimentos da Polícia Federal (PF).
Gonet argumentou que a condenação permanece fundamentada mesmo que os elementos contestados pela defesa sejam desconsiderados.
Segundo o procurador-geral, a decisão foi baseada em um conjunto de provas, incluindo gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado. Atualmente, cumpre prisão domiciliar em razão de problemas de saúde.
O processo já transitou em julgado, o que significa que não cabem mais recursos comuns. Entretanto, a revisão criminal pode ser apresentada pela defesa a qualquer momento, desde que sejam apontados fundamentos jurídicos que justifiquem a reavaliação da condenação.
A manifestação da PGR é contrária ao pedido da defesa, que agora busca reverter a decisão judicial por meio da revisão criminal.
João Maria Vicente, com Metrópoles
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