A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão para quem compra votos ou oferece vantagens em troca da abstenção de eleitores. A proposta também prevê a aplicação da pena em dobro quando o crime for praticado por meio de associação ou organização criminosa.
De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei 4724/24 foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Com a mudança, a pena poderá chegar a até 10 anos de reclusão nos casos em que a compra de votos envolver associação ou organização criminosa, além de multa.
Atualmente, o Código Eleitoral prevê pena de até quatro anos de prisão e multa para quem oferecer, prometer ou entregar vantagens ao eleitor com o objetivo de obter seu voto ou influenciar sua decisão de não votar.
O projeto original já previa o aumento em dobro da punição quando o crime fosse cometido por meio de associação ou organização criminosa. O substitutivo aprovado manteve essa previsão e elevou a pena máxima de quatro para cinco anos.
Segundo o relator, a alteração permitirá que o crime de compra de votos passe a atender a um dos critérios previstos na Lei de Combate ao Crime Organizado, que considera delitos com pena máxima superior a quatro anos.
Após a aprovação, a proposta retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para elaboração da redação final.
Fonte: Agência Câmara de Notícias