Trabalhadores de Mato Grosso do Sul que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão mais tempo para antecipar parcelas futuras do benefício por meio de empréstimos bancários. Uma nova resolução do Conselho Curador do FGTS prorrogou até 31 de março de 2027 o prazo para antecipação de até cinco parcelas anuais.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União, e adia a redução do limite, que estava prevista para começar em novembro de 2026.
Com a mudança, permanece autorizada a utilização de até cinco saques futuros como garantia de empréstimos, com valores individuais entre R$ 100 e R$ 500. Dessa forma, o limite nominal pode chegar a R$ 2,5 mil, dependendo do saldo disponível e das condições da operação.
É importante destacar que não se trata de um pagamento extra do governo, mas de uma modalidade de crédito. O trabalhador recebe antecipadamente valores que teria direito a sacar nos próximos anos, com cobrança de juros e bloqueio de parte do saldo do FGTS.
Modalidade já movimentou R$ 2,4 bilhões em MS
Em Mato Grosso do Sul, a antecipação do saque-aniversário movimentou aproximadamente R$ 2,4 bilhões em cinco anos.
Dados da Caixa Econômica Federal, obtidos pelo Correio do Estado e divulgados em outubro de 2025, apontavam que cerca de 361,7 mil trabalhadores haviam aderido à modalidade desde 2020. O número representava aproximadamente 63% das 572,5 mil contas ativas do FGTS no Estado.
A alteração foi estabelecida pela Resolução nº 1.165 do Conselho Curador do FGTS, assinada em 29 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro.
O que muda nas regras?
Pelas regras anteriores, os trabalhadores poderiam antecipar até cinco parcelas anuais somente até 31 de outubro de 2026. A partir de 1º de novembro, o limite seria reduzido para três parcelas, diminuindo o valor nominal máximo de R$ 2,5 mil para R$ 1,5 mil.
Com a prorrogação, a possibilidade de antecipar cinco parcelas permanece até 31 de março de 2027. A partir de abril, a previsão é que o limite passe a ser de três parcelas, caso não haja uma nova alteração.
O valor individual de cada parcela continua limitado a R$ 500, respeitado o mínimo de R$ 100.
Quem pode solicitar até R$ 2,5 mil?
A antecipação está disponível para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e possuem saldo suficiente no FGTS.
Entre as exigências estão:
- Estar na modalidade saque-aniversário há pelo menos 90 dias;
- Autorizar a instituição financeira a consultar os dados do FGTS;
- Atender às condições estabelecidas pelo banco escolhido;
- Possuir saldo disponível para oferecer como garantia.
O limite de R$ 2,5 mil corresponde à soma de cinco parcelas futuras de até R$ 500. Entretanto, nem todos os trabalhadores conseguem receber esse valor integralmente.
O banco calcula o montante que será depositado imediatamente, descontando juros e demais encargos previstos no contrato. A regulamentação também estabelece restrições para novas contratações vinculadas a saques que já foram antecipados.
Como contratar a antecipação?
O primeiro passo é acessar o aplicativo oficial do FGTS para consultar o saldo e verificar a modalidade de saque escolhida.
Quem ainda não aderiu ao saque-aniversário precisa solicitar a mudança e aguardar o prazo obrigatório de 90 dias antes de autorizar a consulta por uma instituição financeira.
Após esse período, o trabalhador poderá escolher um banco habilitado, autorizar o acesso às informações e solicitar uma simulação.
Antes de fechar o contrato, é recomendável comparar as taxas oferecidas pelas instituições e verificar o Custo Efetivo Total (CET) da operação.
Atenção às consequências da antecipação
Apesar de permitir acesso imediato ao dinheiro, a operação compromete parte do saldo do FGTS. Quando chega o mês de aniversário, os valores antecipados são transferidos à instituição financeira para quitar o empréstimo.
Outro ponto importante envolve as regras para quem é demitido sem justa causa.
Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de retirar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo receber a multa rescisória de 40%, quando devida. O restante permanece na conta, sujeito às demais hipóteses legais de saque.
O retorno ao saque-rescisão também depende do cumprimento do prazo de carência e das condições previstas para quem possui empréstimos de antecipação ativos.
Mudança pode atingir milhões de brasileiros
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a redução de cinco para três parcelas poderia atingir aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores brasileiros. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.
O governo também informou que, desde a criação do saque-aniversário, foram movimentados R$ 242,5 bilhões por meio da modalidade. Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram destinados diretamente aos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram direcionados às instituições financeiras para pagamento de empréstimos garantidos pelo FGTS.
Com a prorrogação, os trabalhadores de Mato Grosso do Sul poderão continuar antecipando até cinco parcelas do saque-aniversário até 31 de março de 2027, desde que atendam às exigências e tenham saldo disponível.
João Maria Vicente, com Correio do Estado
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