Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande estão cobrando explicações da Prefeitura sobre inconsistências identificadas em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), referente à execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos destinados à saúde. O documento aponta falhas na gestão dos recursos públicos e a possibilidade de devolução de aproximadamente R$ 71,16 milhões em verbas federais.
A cobrança foi formalizada por meio de ofício assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Dr. Victor Rocha, e pelo presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy. O documento estabelece prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente esclarecimentos, documentos comprobatórios, medidas adotadas para corrigir as falhas e a identificação dos responsáveis.
O presidente da Câmara, Papy, afirmou que a preocupação com a aplicação dos recursos da saúde já vem sendo discutida desde 2024, quando o assunto foi levantado pela vereadora Luiza Ribeiro e, posteriormente, pelo vereador Dr. Lívio, inclusive com denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo ele, o relatório do DenaSUS aponta ausência de comprovação de determinadas despesas. A administração municipal deverá apresentar justificativas ou avaliar a necessidade de devolução dos valores indicados.
Já o vereador Dr. Victor Rocha destacou que a Comissão de Saúde, juntamente com a presidência da Casa e outros parlamentares, busca esclarecimentos sobre as providências adotadas após a notificação. Entre os pontos questionados estão os extratos bancários e a movimentação dos recursos. O vereador afirmou que a intenção é evitar prejuízos aos cofres municipais e garantir que a população não seja ainda mais prejudicada pela possível perda de recursos destinados à saúde.
O que os vereadores estão cobrando
O ofício foi encaminhado à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela. Entre as solicitações estão explicações documentadas sobre as inconsistências apontadas, suas possíveis causas e as providências adotadas em relação à possível devolução de R$ 71,16 milhões.
Os parlamentares também pedem um plano de correção das falhas relacionadas a despesas de exercícios anteriores, registros contábeis, recursos vinculados e contratos, com indicação dos responsáveis e dos prazos para regularização.
Outro ponto é a apresentação de documentos que permitam conferir a movimentação financeira, incluindo a conciliação de extratos bancários com os registros contábeis e as transferências entre contas. A Câmara também solicita informações sobre os órgãos que receberam o relatório e as medidas adotadas para apurar as inconsistências.
Por fim, os vereadores propõem uma reunião técnica ou audiência com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, do Controle Interno e do Conselho Municipal de Saúde para esclarecer os apontamentos da auditoria.
João Maria Vicente, com Assessoria de Comunicação
Foto – Divulgação