Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4091/2024, que visa criar um auxílio financeiro de até R$ 600 mensais para cuidadores familiares não remunerados. A proposta tem como objetivo dar suporte financeiro a pessoas que dedicam suas rotinas, de forma exclusiva, aos cuidados diários de parentes idosos ou com deficiência grave, muitas vezes precisando abrir mão do mercado de trabalho formal para exercer a função.
Atualmente, o projeto encontra-se em estágio intermediário de tramitação na Câmara. O texto já obteve parecer favorável e foi aprovado por duas frentes parlamentares importantes: a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). Durante essas primeiras análises, os deputados optaram por ajustar o texto original, retirando a previsão de incentivos fiscais e mantendo o foco central na concessão do benefício financeiro direto.
No momento, a matéria está sob análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), aguardando o parecer e o voto da relatora designada.
Para que a proposta se torne lei e o benefício passe a ser efetivamente pago em todo o território nacional, o texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado na Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado Federal e, por fim, dependerá da sanção da Presidência da República. Pelo texto em debate, o acesso ao valor de até R$ 600 será condicionado à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e à comprovação de baixa renda e da dedicação exclusiva aos cuidados do familiar dependente.
João Maria Vicente, com Câmara dos Deputados
Foto – Magnífic