O Conselho Estadual de Agrotóxicos (CEA) criou um Grupo de Trabalho (GT) para estabelecer procedimentos de armazenamento, transporte e destinação final de agrotóxicos apreendidos em Mato Grosso do Sul.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22).A iniciativa busca garantir que produtos irregulares sejam armazenados e eliminados de forma segura e dentro da legislação, diante do aumento das apreensões no Estado.
Grupo vai identificar falhas e propor regras
O grupo terá a missão de levantar informações sobre o volume de agrotóxicos apreendidos, identificar os locais onde os materiais estão armazenados e avaliar os procedimentos adotados pelos órgãos responsáveis.
O diagnóstico também deverá apontar dificuldades logísticas e financeiras que possam prejudicar a destinação adequada dos produtos, incluindo materiais contrabandeados, falsificados, adulterados ou em desacordo com a legislação.
Com base nas informações levantadas, o GT deverá propor procedimentos administrativos e normas para que os custos de eliminação dos produtos sejam atribuídos integralmente aos infratores.Também será elaborado um plano de ação conjunto entre as instituições envolvidas, com medidas para o recolhimento, transporte e descarte dos materiais apreendidos.
Seis instituições participarão dos trabalhos
O grupo será formado por representantes de seis instituições: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso do Sul (SFA/MS), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MS), Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).
Outros órgãos poderão ser convidados para colaborar com os trabalhos, entre eles a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Receita Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) e a CropLife Brasil.
Grupo terá prazo de um ano
A primeira reunião deverá ser convocada em até 30 dias após a publicação da deliberação. Durante o encontro, os integrantes escolherão o coordenador responsável por conduzir as atividades.
O Grupo de Trabalho terá duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa e aprovação do plenário do CEA.
Ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório com o diagnóstico da situação e propostas de normas para aperfeiçoar os procedimentos de armazenamento, transporte e destinação final dos agrotóxicos apreendidos em Mato Grosso do Sul.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de RCN67
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