A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes ligados à companhia aérea Voepass pelo acidente aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024.
Os acusados responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e por provocar sinistro em transporte aéreo.Segundo o MPF, as investigações apontaram possíveis falhas estruturais na gestão da companhia, com indícios de que a redução de custos e o cumprimento das rotas teriam recebido prioridade em detrimento da segurança operacional.
Relatórios da Polícia Federal, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) identificaram problemas relacionados à manutenção preventiva das aeronaves, à omissão de falhas técnicas e à suposta pressão sobre funcionários para evitar que problemas operacionais fossem registrados formalmente.
A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez afirmou que o acidente não teria sido um episódio isolado, mas consequência de uma sequência de omissões e descumprimentos de normas de segurança.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, declarou.
Entre os 12 réus estão diretores, gestores e outros profissionais que ocupavam cargos de liderança na empresa na época do acidente, além de dois funcionários sem funções de chefia que teriam participado diretamente dos episódios investigados.
Inicialmente, a Polícia Federal havia indiciado outras quatro pessoas. No entanto, elas firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público e, por isso, não integram o processo criminal.
Com o recebimento da denúncia, o caso entra na fase processual, quando serão produzidas provas e ouvidos os envolvidos.
A condição de réu não representa condenação antecipada: a responsabilidade criminal de cada acusado será definida ao longo do processo judicial.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de JD1
Foto:Divulgação/Secretaria de Segurança de São Paulo